O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade. Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade…
Autor: sindsep-am
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – será pago a partir de 1º de abril. “A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir…
Com faixas e palavras de ordem, servidores públicos federais realizaram, na manhã desta terça-feira (4), um ato em defesa da aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O atraso na votação da proposta, que deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, está travando a execução orçamentária do governo federal e adiando o pagamento do reajuste salarial dos servidores. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Anexo II do Senado Federal, uma comissão composta por representantes do Sindsep-DF, Condsef/Fenadsef, CUT Nacional, Andes e Sinasefe dirigiu-se ao gabinete do relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), para cobrar…
O líder do governo no Senador, Jaques Wagner, recebeu nesta terça-feira (4), o servidor do Banco Central, diretor da Condsef/Fenadsef e da Seção Sindical do Sindsep-DF, Edison Cardoni, e Edna Velho, servidora do BC filiada ao Sinal. Eles levaram ao senador o manifesto conjunto assinado por Sinal, Sindsep/DF, SinTBacen e Anafe que reforça a luta pelo arquivamento da PEC 65/2023. Foi solicitado que Jaques Wagner entregue o documento ao governo reforçando a posição dos servidores do Banco Central contra a PEC 65/23 que propõe criar uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico. Segundo especialistas, essa proposta traria profundas consequências negativas…
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel, declarou que o texto da proposta só deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. A notícia, amplamente divulgada nessa segunda-feira (3), quando o Congresso Nacional retomou atividades após o recesso parlamentar, indignou servidores públicos que tem acordos negociados com o governo com pagamentos assegurados a partir de 1º de janeiro. Pressão em frente ao Senado Ainda que a retroatividade esteja assegurada, servidores que amargaram perdas salariais profundas nos últimos anos, têm pressa em ver os acordos cumpridos. Mantendo-se essa previsão de Angelo Coronel,…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor aposentado Pedro Augusto Rodrigues Martins, de 64 anos, ocorrido na madrugada do último sábado (1º), após agressão sofrida durante uma discussão em um bar no bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. Segundo publicações em alguns sites de notícias, a família da vítima aponta um policial militar como suspeito do ato. De acordo com relatos, após a agressão no bar próximo à sua residência, Pedro Augusto foi levado ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, onde recebeu atendimento e foi liberado, sem exames mais profundos.…
A Câmara dos Deputados elegeu a nova Mesa Diretora da Casa neste sábado (1º.fev.2025). Arthur Lira (PP-AL) saiu e Hugo Motta (Republicanos-PB) entrou na presidência da Casa. Os outros cargos também mudaram, mas os partidos continuam os mesmos. A 1ª vice-presidência da Casa era de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Como seu partido agora ocupa a presidência, o cargo ficou com a maior bancada partidária da Câmara, o PL. Antigo líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ) é o novo 1º vice-presidente. Seu cargo faz parte de um acordo que envolve o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à candidatura de…
Entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2025, o Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T) realizou um encontro em São José dos Campos-SP, sediado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT). O evento contou com a participação de diversas entidades, incluindo o Sindsep-AM, representado pelo secretário de comunicação, Jorge Lobato. Durante o encontro, foram debatidos temas cruciais para o fortalecimento das carreiras de Ciência e Tecnologia, resultando na elaboração da ‘Segunda Carta de São José dos…
A pauta de reivindicações dos servidores públicos federais foi protocolada nesta sexta-feira (31), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A bancada sindical apresentou uma proposta única que reúne o conjunto do funcionalismo. Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais assinam o documento que traz sete itens prioritários. O MGI convocou a retomada da MNNP para o dia 20 de fevereiro. A regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva, incluindo data base, direito de greve, liberação para mandato classista, com regras de conciliação, mediação e arbitragem na…
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) editou, nesta quinta-feira (30/1), a Instrução Normativa 30, que consolida centenas de normas da administração federal referentes ao acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicas. A IN também consolida as regras para acúmulo de proventos e pensões de aposentados e pensionistas. Esse instrumento servirá como referência para as unidades de gestão de pessoas da administração direta e indireta e tem entre seus objetivos ampliar a eficiência e a transparência do controle do acúmulo de funções. A instrução normativa não traz qualquer mudança nos regulamentos hoje existentes. De acordo com o MGI,…