O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), anunciado como marco de modernização e equidade no serviço público, revelou um traço escancarado da insensibilidade do Estado brasileiro frente às reivindicações básicas de mulheres e pessoas em condições de vulnerabilidade. A situação das candidatas gestantes, puérperas, lactantes e do candidato imunossuprimido não é apenas um descaso administrativo – é a prova de que o poder público e a máquina pública operam sob uma lógica tecnocrata, burocrática, excludente e cruel. O Cebraspe e a ENAP insistem em afirmar que flexibilizar regras para gestantes ou pessoas com doenças graves seria um “privilégio”. Essa argumentação é,…
Autor: sindsep-am
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP. Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef fez uma reunião extraordinário nesta quarta-feira (26), onde definiu o calendário de atividades da maioria dos servidores do Executivo. Representantes de vinte estados (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, TO) e o Distrito Federal participaram e discutiram as pautas prioritárias dos servidores federais no próximo período. Foi aprovada a participação da Condsef/Fenadsef e reforçada a convocação para que as entidades filiadas venham com caravanas de servidores à Brasília para participação na Marcha da Classe Trabalhadora, atividade convocada pela CUT…
Após uma luta intensa que elevou o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Federal de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90, a categoria segue lutando pela equiparação dos benefícios entre os Três Poderes. Essa é uma das bandeiras de luta centrais da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas. A pauta também está protocolada formalmente na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela bancada sindical. Além disso, faz parte das reivindicações…
A Condsef/Fenadsef continua em busca de justiça e soluções para o atendimento da demanda de gestantes lactantes, puérperas, mães de crianças com deficiência, e portadores de doença grave que seguem sofrendo com obstáculos para concluir a fase de cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Relatos preocupantes de violação de direitos demonstram que há impedimentos para a realização do curso de formação em condições adequadas, sob a justificativa de regras inflexíveis do edital. Nesta quinta-feira (27), a Condsef/Fenadsef voltou a protocolar um ofício (Ofício Nº 89) a representantes do governo e também da Escola Nacional de Administração Pública…
O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o pagamento dos valores retroativos dos reajustes dos servidores federais serão discriminados na folha de pagamento “mês a mês”, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que funcionários públicos sofram descontos fora de suas respectivas faixas de Imposto de Renda. Os valores serão pagos no salário do mês de abril, retroativos a janeiro, o que ocorrerá apenas no dia 2 de maio. A medida visa assegurar que nenhum desconto indevido recaia sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Outro ponto que merece destaque…
Entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa quarta-feira (26), em uma reunião emergencial com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. As entidades buscaram esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. Além disso, foi solicitado ao MGI que emita alerta sobre mensagens com links suspeitos que servidores estão recebendo em nome do ministério ligados ao pagamento dos reajustes. É preciso que servidores estejam atentos e não cliquem em qualquer link suspeito. Sobre o pagamento dos reajustes, uma primeira informação é que o presidente Luiz Inácio Lula…
Integrantes do Fonasefe articularam reunião emergencial com José Lopez Feijoó, Secretário de Relações de Trabalho do MGI, para esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília (DF). Confira no vídeo os informes da reunião: Fonasefe