A história da classe trabalhadora é clara: nenhum direito foi concedido, todos foram conquistados. Fortalecer os sindicatos, ampliar a sindicalização e defender a negociação coletiva é defender empregos, salários, dignidade e um projeto de país mais justo e igualitário. É nela que se conquistam reajustes salariais acima da inflação, benefícios, proteção contra abusos patronais e cláusulas sociais que enfrentam o racismo, o machismo, a discriminação e o assédio nos locais de trabalho. A negociação coletiva está assegurada no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como resultado de décadas de mobilização…
Autor: sindsep-am
A mobilização das entidades representativas das carreiras da ciência e tecnologia (C&T) surtiu efeito: após intensa pressão do Fórum Nacional de C&T, foi confirmada a audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, às 17h, em Brasília. Pelo Sindsep-AM, estará presente o secretário de comunicação, Jorge Lobato, que integra o Fórum e representa os servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). A confirmação da audiência representa uma conquista importante para os servidores da área, que aguardam posicionamentos do ministério sobre pautas essenciais. “A audiência com a…
A Diretoria Executiva da Condsef/Fenadsef reuniu-se, no último dia (15), com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para tratar de uma ampla pauta envolvendo projetos de lei em tramitação, reestruturação da administração pública, mesas de negociação permanente e reivindicações históricas do funcionalismo público federal. A reunião teve como foco central a defesa da isonomia salarial e de direitos, o respeito ao papel das entidades sindicais na formulação de políticas para servidores e a necessidade de retomada efetiva da negociação coletiva no setor público. Projetos de Lei…
O presidente Lula sancionou a Lei do Descongela, proposta de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que autoriza o pagamento retroativo de direitos suspensos durante a pandemia. A medida beneficia servidores públicos do Regime Jurídico Único (RJU) e empregados públicos contratados pela CLT que tiveram prejuízos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias de direitos congelados. Durante esse período, a Lei Complementar 173/2020 impediu a contagem de tempo para progressões, promoções, adicionais, quinquênios, triênios, licenças-prêmio e outros direitos vinculados ao tempo de serviço. Com a nova lei, esse…
O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, do qual o Sindsep-AM faz parte, solicitou à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o cumprimento do compromisso assumido por ela de receber as entidades representativas dos servidores da área ainda na segunda quinzena de janeiro. A audiência havia sido indicada pela própria ministra durante visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em dezembro de 2025, por ocasião da inauguração do novo supercomputador da unidade. “Estamos solicitando uma audiência com a ministra para tratar das pautas que vêm sendo discutidas na Mesa Setorial Permanente da Ciência e…
A Condsef/Fenadsef realizou no último dia (13), reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com a participação da Direção Nacional e de entidades filiadas de diversos estados do país (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS e SC) e o Distrito Federal. O encontro teve como objetivo central organizar a pauta de reivindicações dos servidores públicos para 2026, debater a conjuntura política nacional e internacional, e definir os próximos passos da mobilização sindical. Em um ano marcado pelas eleições gerais, a direção da Condsef/Fenadsef destacou que o tempo…
O debate sobre o fim da escala 6×1 sem redução salarial está no centro da agenda sindical e da agenda política nacional. Os projetos sobre este tema ainda apresentam pequenos avanços no Congresso Nacional, mas ganhou um apoio de peso: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo federal essa é uma das prioridades do presidente para este ano. Apesar do apoio presidencial e defendida pela CUT e as demais centrais sindicais, a proposta é criticada por setores do empresariado que enxergam nela a possibilidade de perda de lucros por ter de contratar mais funcionários. Mas,…
A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participaram, nesta terça-feira (13), da primeira reunião de 2026 da Mesa Setorial do Incra. O encontro marcou a 5ª reunião do atual ciclo e teve como foco a avaliação dos encaminhamentos anteriores, a definição do calendário anual e a cobrança de avanços em pautas centrais para os servidores e servidoras do órgão. Ficou definido que as reuniões ordinárias da Mesa Setorial em 2026 ocorrerão de forma bimestral, sempre na primeira quinta-feira do mês, às 10h, nas seguintes datas: 5 de março, 7 de maio, 2 de julho, 3 de setembro e 5 de novembro.…
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a Lei Complementar nº 226, conhecida como a Lei do Descongela, prevendo a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid. Lula sancionou o texto no último dia do prazo. O projeto foi aprovado em 16 de dezembro pelo Senado Federal. Os pagamentos são referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Na época, o então presidente…