O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas do Executivo federal. O aumento havia sido concedido via medida provisória e estava em vigor desde 1º de maio, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter validade. A lei foi sancionada conforme foi aprovada pelos senadores e deputados. O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aumento da margem do consignado Na primeira versão do…
Autor: sindsep-am
Entidades representativas dos servidores públicos preparam ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das iniciativas foi se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na noite de terça-feira (12), na sede da Câmara Federal, para debater as estratégias de luta que impeçam a privatização do serviço público. Um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e sociedade civil organizada também deve ser amplamente divulgado na busca de apoio junto à sociedade que terá seus direitos frontalmente atingidos…
Declarada constitucional em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição assistencial não é o mesmo que imposto sindical. A dúvida surgiu após a votação na Corte, mas o Sindsep-AM, que é contra qualquer taxa obrigatória imposta a trabalhadoras e trabalhadores, esclarece as diferenças. “A decisão do STF não significa a volta do imposto sindical como era feito antes da Reforma Trabalhista de 2017, uma vez que o trabalhador não filiado poderá se expressar contra o pagamento”, explica o secretário de Administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato. A principal diferença entre os pagamentos é que a contribuição assistencial é usada para…
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segue a pressão para colocar em votação a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, avançam no reforço de mobilização contra a proposta que ameaça os serviços públicos brasileiros. Por meio de falas de diversos ministros, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo reitera que é contra a proposta. Nesta última terça-feira (12), a Condsef/Fenadsef esteve na Câmara…
O governo já desenhou um calendário para apresentar sua proposta de transformação do Estado. E pretende seguir adiante mesmo se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar adormecer a PEC 32, texto da reforma administrativa que é rechaçado pelo Palácio do Planalto e que tem apoio insuficiente dos líderes na Casa. Hoje, não há a intenção de fazer um anúncio de impacto no curtíssimo prazo. A ideia é construir um conjunto de ações que serão estruturadas ao longo dos próximos meses e que devem ser debatidas em um grande seminário, com a presença de autoridades e especialistas, inclusive de…
Representantes de 21 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP, TO) e o Distrito Federal participaram nesta terça-feira, 12, de Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, que reúne 80% dos servidores do Executivo Federal. Um calendário para ampliar a mobilização dos servidores em todo o Brasil foi aprovado e será apresentado na plenária conjunta entre Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, neste sábado, 16, a partir das 9 horas. Durante a plenária deste sábado, o técnico da subseção do Dieese da Condsef/Fenadsef, Max Leno de Almeida, vai apresentar estudos…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público prepara contra-ataque ao manifesto assinado por representantes de 23 frentes parlamentares a favor da Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32/2020). Deputados e senadores que defendem a manutenção das regras do serviço público se reúnem nesta terça-feira, no fim da tarde, para elaborar um documento contrário à proposta, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro vai contar com a presença de representantes sindicais de várias categorias do serviço público que já preparam manifestações em todo o país. “A reunião da frente pretende refazer as estratégias…
O entrevistado do Brasil de Fato Entrevista desta semana é o ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula, Luiz Marinho, que fala sobre a polêmica do imposto sindical e explica os principais desafios na pasta. Brasil de Fato
Participe da plenária nacional da Condsef/Fenadsef nesta terça-feira (12), a partir das 9 horas. O link será disponibilizado às entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. Servidores e servidoras fliados devem solicitar o link junto às suas entidades. No sábado (16), a Condsef/Fenadsef participa também da plenária convocada pelo @fonasefe.oficial. Objetivo é unificar agenda da Campanha Salarial 2024 em defesa de um orçamento justo para atendimento de demandas urgentes do funcionalismo no próximo ano. Venha para a luta por valorização dos servidores e serviços públicos. Quem decide é quem participa. Condsef/Fenadsef
Entidades sindicais estão se articulando para intensificar a luta contra a reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 e vem sendo ventilada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como pauta possível para este semestre legislativo. Nesta terça (12), lideranças de entidades representativas do funcionalismo se reúnem com deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para consolidar decisões conjuntas e traçar rumos do combate à PEC. “Teremos essa reunião para tirar uma posição comum entre os representantes da frente e as entidades que estão nesta batalha para…