Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos territoriais indígenas e da legislação ambiental brasileira.
Lutamos pela vida quando enfrentamos o avanço do PL da Devastação (PL 2159/2021), aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Se sancionado, o projeto flexibilizará o licenciamento ambiental, abrindo ainda mais espaço para a destruição de biomas inteiros em nome de interesses econômicos.
Lutamos pela vida quando denunciamos o PDL 717/2024, que tenta anular as demarcações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, um ataque direto aos direitos constitucionais dos povos originários. Essa proposta se soma às investidas do chamado “marco temporal”, que busca desmontar os processos de demarcação e enfraquecer as garantias históricas conquistadas pelos povos indígenas.
Esses ataques impactam diretamente toda a população trabalhadora brasileira, que é amplamente beneficiada pela segurança hídrica, pela proteção da sociobiodiversidade e pelos conhecimentos socioculturais, linguísticos e científicos construídos pelos povos indígenas em todos os biomas. São eles que mantêm economias que, para além do resultado monetário, manejam as paisagens para garantir a proteção das florestas brasileiras e a reprodução dos ecossistemas.
O modelo econômico baseado na concentração fundiária e na exploração predatória da natureza beneficia apenas os grandes proprietários rurais e as corporações transnacionais.
Neste 5 de junho, também lembramos, com indignação, os três anos do brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari. O crime, ainda sem resposta efetiva do Estado, escancara a impunidade e o desmonte das políticas de proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente.
Essa violência não é isolada. Ela também se expressa nos ataques a figuras públicas que defendem a pauta ambiental. Os recentes insultos dirigidos à ministra Marina Silva no Congresso Nacional revelam o autoritarismo e o desprezo de setores que insistem em negar os direitos ambientais e indígenas.
A Condsef/Fenadsef repudia esses ataques e denuncia a atuação de parlamentares da extrema-direita e da direita conservadora, que legislam a favor dos interesses da elite e contra os direitos do povo.
Na contramão desse projeto de destruição está o trabalho essencial dos servidores dos órgãos federais ambientais e indigenistas, que estão na linha de frente da defesa do meio ambiente e dos direitos territoriais indígenas. São esses trabalhadores que atuam em áreas de fronteira, desenvolvem estudos técnicos e garantem a implementação de políticas públicas fundamentais.
Essa é a verdadeira razão de tantos ataques ao serviço público: o fortalecimento dos órgãos ambientais e indigenistas representa uma barreira real contra o garimpo ilegal, a grilagem, o desmatamento criminoso e todas as formas de devastação que assolam nossos biomas.
Diante de tudo isso, nossa resposta segue sendo clara e firme: o serviço público é do povo brasileiro, não dos mercados.
A boiada não passará!
Condsef/Fenadsef