A Comissão Geral Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta de reforma administrativa, foi mais uma farsa. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira no Plenário da Câmara. Mas as entidades representativas dos servidores federais, como a Condsef/Fenadsef, não conseguiram espaço de fala.
Lembrando que a Condsef/Fenadsef representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo Federal e encaminhou ofício à Câmara solicitando sua participação na Comissão.
Enquanto Hugo Motta e os demais deputados presentes fingiam debater a reforma administrativa, a representação dos servidores estava mobilizada em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Representantes dos servidores federais, estaduais e municipais promoveram um ato contra a proposta.
A Condsef/Fenadsef entende que qualquer proposta de reforma que tenha como objetivo central cortar investimentos no setor público será maléfica para a população. O povo brasileiro necessita de mais investimentos públicos para que as desigualdades sejam combatidas e para que tenhamos, como defende os princípios constitucionais, um Brasil justo para todos.
“A Condsef realizou o ato para reafirmar nosso posicionamento contra qualquer reforma que puna e precarize o serviço público e seus trabalhadores. Essa proposta tem em seu eixo um conjunto de flexibilizações nas formas de contratação que nada mais é que uma forma de desmontar a estabilidade funcional e, assim, abrir o setor público para interesses econômicos adversos. Não é reforma, é demolição!”, comentou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, que esteve no ato.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, que também estava no protesto, falou da importância da união e mobilização para derrotar a proposta.
“Não existe promover um debate sobre um projeto quando nada foi apresentado para o funcionalismo e a sociedade civil. Importante ficarmos atentos para o fato de que este é um projeto da elite econômica brasileira que pretende promover o desmonte dos serviços públicos para lucrar futuramente com a oferta de serviços caros para a população. Precisamos nos unir e darmos continuidade a um processo intenso de mobilização ou seremos atropelados”, comentou.
A Comissão
No lugar da base do serviço público, a Comissão Geral deu voz a representantes de entidades patronais como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio SP. Também teve poder de fala integrantes de organizações liberais, como o Instituto Millenium, República.org e o Movimento Pessoas à Frente, de instituições de ensino superior privadas, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de alguns representantes de entidades do funcionalismo, a maioria delas ligada ao Poder Judiciário.
As poucas pessoas que falaram contra a reforma administrativa de Hugo Mota disseram não ter tido acesso à proposta da reforma: “Não há debate sobre o conteúdo de um projeto que ninguém viu. Que ninguém sabe o conteúdo e as propostas. Nós precisamos do projeto para abrir o debate na sociedade. Podemos até aprofundar o debate sobre o assunto, mas o que precisa ser feito não é uma reforma administrativa”, comentou o consultor sindical, Vladimir Nepomuceno.
Importante destacar que todas as falas foram aceleradas e atropeladas devido ao tempo curto de cada orador. Foi destinado apenas três minutos para cada pessoa.
Ao fechar os trabalhos da Comissão, Hugo Motta discursou como se não tivesse ouvido nenhuma crítica e deixou transparecer a sua pressa para aprovar o projeto.
“Temos a necessidade urgente de melhorar a qualidade do serviço público na busca de maior eficiência do estado. Vamos agilizar os trabalhos para aprovar essa reforma até o final deste ano”. Em seguida, afirmou que o relator do Grupo de Trabalho que debate a reforma, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estava concluindo o texto final para, só depois disso, abrir o debate com todos.
Condsef/Fenadsef