Condsef e sindicatos gerais conquistam vitória para servidores AIE, ATPS e ATI
Após cobrança e intensa atuação da Condsef/Fenadsef e de seus sindicatos filiados, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reconheceu o direito dos servidores das carreiras de Analista de Infraestrutura (AIE), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista em Tecnologia da Informação (ATI) à contagem do período do curso de formação para fins de progressão funcional.
O entendimento foi formalizado em parecer da Consultoria Jurídica do MGI (Conjur/MGI), que estende a essas carreiras o mesmo tratamento já garantido aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conforme previsto na Nota Técnica SEI nº 10300/2026/MGI.
A conquista é fruto de meses de mobilização e diálogo conduzidos pela Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, com destaque para o Sindsep-DF que atuaou junto às diversas áreas do MGI. O tema foi levado às mesas de negociação e debatido em reuniões com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
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Além das reuniões, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF reforçaram a reivindicação por meio de diversos ofícios encaminhados ao governo. Um dos documentos foi acompanhado de parecer jurídico elaborado pela assessoria da Confederação, demonstrando a legalidade e a necessidade da medida.
A luta também contou com iniciativas na esfera jurídica. Com base em parecer favorável elaborado pela assessoria jurídica do Sindsep-DF, o sindicato ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal em defesa dos servidores ATPS, buscando o reconhecimento do período do curso de formação como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais.
O tema ainda foi debatido na Mesa Setorial de Negociação Permanente do MGI, onde a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF denunciaram as desigualdades existentes entre as carreiras e defenderam regras mais justas, transparentes e isonômicas para o desenvolvimento funcional dos servidores públicos federais.
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A reivindicação também esteve presente em assembleias e reuniões promovidas pelas entidades com os servidores das carreiras, fortalecendo a mobilização e a construção coletiva das demandas apresentadas ao governo.
Embora o parecer da Conjur represente uma importante vitória, a Condsef/Fenadsef e seus sindicatos filiados seguirão acompanhando o tema para garantir que o entendimento seja efetivamente implementado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, incluindo o pagamento dos efeitos financeiros decorrentes desse reconhecimento.
A Confederação e suas filiadas vão continuar atuando pela valorização das carreiras transversais e pela defesa de pautas fundamentais, como a uniformização dos critérios de desenvolvimento funcional, a regulamentação das regras de progressão e o reconhecimento de direitos dos servidores recém-ingressos no serviço público.
Essa conquista reafirma a importância da organização sindical e demonstra a importância da atuação articulada da Condsef/Fenadsef e de seus sindicatos filiados na defesa do conjunto da categoria e da construção de regras isonômicas para todas as carreiras do serviço público.
Confira na linha do tempo:
Primeira cobrança formal ao MGI: A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminham o Ofício nº 001/2026 ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), acompanhado de parecer jurídico elaborado pela assessoria da Confederação, defendendo o reconhecimento do período do curso de formação para fins de desenvolvimento funcional.
Reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT): Demanda é levada à SRT. Entidades cobram respostas e providências do MGI sobre as distorções existentes nas carreiras transversais e a necessidade de uniformização das regras de progressão.
Link: www.condsef.org.br/noticias/condsef-fenadsef-cobra-respostas-mgi
Debate na Mesa Setorial de Negociação Permanente do MGI: Durante reunião da Mesa Setorial, Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF denunciam as assimetrias entre as carreiras, defendem regras isonômicas para o desenvolvimento funcional e reforçam a reivindicação pelo reconhecimento do curso de formação.
Na mesma reunião, as entidades também solicitam a publicação de edital de movimentação interna antes da posse dos aprovados do Cadastro de Reserva do CNU 1.
Reiteração da reivindicação ao governo: As entidades encaminham o Ofício Conjunto nº 13 ao MGI, reforçando a cobrança pela uniformização das regras de desenvolvimento funcional no serviço público federal.
Novo reforço da cobrança: Encaminhado o Ofício Conjunto nº 14, reiterando as reivindicações apresentadas ao ministério.
Reunião com a Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT): As entidades cobram a correção das distorções existentes entre as carreiras transversais e defendem tratamento isonômico para os servidores.
Reunião emergencial com a SGP: Em reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF solicitam formalmente que seja realizada análise jurídica sobre a contagem do curso de formação para fins de progressão funcional.
Essa iniciativa daria origem ao parecer posteriormente emitido pela Consultoria Jurídica do MGI.
Mobilização da categoria
O tema é debatido em assembleias e reuniões promovidas pelas entidades com os servidores das carreiras, fortalecendo a reivindicação e definindo estratégias de atuação.
Parecer jurídico favorável aos ATPS: A assessoria jurídica do Sindsep-DF emite parecer reconhecendo a possibilidade de considerar o período do curso de formação como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais na carreira de ATPS.
Ação Civil Pública em defesa dos ATPS: Com base no parecer jurídico, o Sindsep-DF ingressa na Justiça Federal com a Ação Civil Pública nº 1042580-37.2026.4.01.3400 para garantir o reconhecimento do curso de formação.
Atendimento de reivindicação das entidades: O MGI publica edital de movimentação interna para as carreiras de EPPGG e ATPS, atendendo pleito apresentado pela Condsef/Fenadsef e pelo Sindsep-DF durante as negociações.
Vitória da mobilização sindical: Após a série de reuniões, ofícios, pareceres jurídicos, assembleias e ações institucionais conduzidas pela Condsef/Fenadsef e pelo Sindsep-DF, a Consultoria Jurídica do MGI reconhece o direito dos servidores das carreiras AIE, ATI e ATPS à contagem do período do curso de formação para fins de progressão funcional.
Condsef/Fenadsef
com Sindsep-DF