Condsef/Fenadsef divulga resoluções e encaminhamentos da Plenária Estatutária 2026
A Condsef/Fenadsef aprovou um amplo plano de lutas em defesa dos servidores públicos, das empresas estatais e dos direitos da classe trabalhadora. Os detalhes estão nas Resoluções da 9ª Plenária Estatutária e da Assembleia Geral da Condsef/Fenadsef, realizada entre os dias 16 e 18 de abril de 2026, em Luziânia (GO).
Entre os principais pontos aprovados estão a defesa pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público (aprovação do PL 1893/2026), a realização de concursos públicos, a valorização salarial dos servidores, além da luta pelo fim da escala 6×1 no Brasil e o combate à violência contra a mulher.
Dieese apresenta levantamento sobre negociações e reestruções de carreiras
A Plenária Estatutária contou também com uma apresentação da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef que trouxe um levantamento sobre negociações e reestruturações de carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo contexto das mesas de negociação com o governo.
O encontro também debateu o cenário político nacional e internacional, reafirmando posições em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais. A Condsef/Fenadsef reafirmou seu compromisso histórico com a defesa da soberania dos povos, a solidariedade internacional e a luta anti-imperialista.
“Seguiremos firmes no apoio à manutenção dos vetos presidenciais que barram ataques aos direitos democráticos e sociais, construiremos uma plataforma de reivindicações e defesa da soberania, a ser apresentada para o debate eleitoral deste ano, combinando a disputa institucional com a mobilização nas ruas, única via capaz de garantir que a classe trabalhadora não pague novamente a conta pela crise do capital”, destaca trecho que aborda a conjuntura.
Plano de lutas reúne reivindicações em defesa dos servidores e empregados públicos
A Condsef/Fenadsef aprovou um plano de lutas com propostas voltadas à defesa dos trabalhadores, do serviço público, das empresas estatais e dos direitos sociais. O combate à elitização do serviço público aparece no topo das pautas com destaque para a luta pela correção das distorções salariais no setor público.
Além disso as resoluções aprovadas defendem também:
- recomposição das perdas acumuladas;
- criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
- realização de concursos públicos;
- fim das terceirizações;
- fortalecimento das carreiras públicas;
- equiparação de benefícios entre os três poderes;
- fim do Programa Nacional de Desestatização;
- valorização dos empregados públicos;
- aumento real de salários, com recomposição das perdas acumuladas;
- implantação dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) nas empresas públicas;
- combate ao arrocho imposto pela SEST/MGI;
- garantia de direitos aos empregados desligados compulsoriamente aos 75 anos;
- melhoria das políticas de saúde e segurança no trabalho, entre outros pontos.
Combate ao feminicídio e enfrentamento ao assédio
Em relação aos direitos das mulheres, a plenária aprovou propostas de combate ao feminicídio e à violência de gênero, ampliação das Casas da Mulher Brasileira, mais delegacias especializadas e ratificação da Convenção 190 da OIT.
O documento também reafirma a defesa das pessoas com deficiência, o combate ao racismo, ao etarismo e à violência contra a população LGBTQIAPN+.
Em sua Plenária Estatutária a Condsef/Fenadsef reafirmou a defesa de um Estado voltado à preservação dos direitos sociais, com valorização do serviço público, fortalecimento do SUS, criação de comitês em defesa das estatais e maior participação dos trabalhadores nas decisões sobre políticas públicas.
Condsef/Fenadsef