Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF pedem suspensão de contratações temporárias na Funai
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam nesta terça-feira, 12 de maio, um ofício conjunto à direção da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) pedindo a suspensão do processo de contratação temporária previsto no Edital nº 13/DPT/FUNAI/2025. O documento também foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério dos Povos Indígenas.
As entidades criticam a abertura de vagas temporárias para a contratação de 80 “Especialistas Temporários em Proteção Territorial”. As funções previstas no edital são consideradas permanentes e já fazem parte das atribuições dos servidores efetivos da Funai.
No ofício, Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF defendem a revisão imediata do edital e a priorização da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos e que aguardam chamada em cadastro de reserva. As entidades também cobram a realização periódica de concursos públicos e a abertura de diálogo sobre a política de pessoal da Funai.
De acordo com as representações sindicais, as atividades descritas no processo seletivo incluem suporte em campo, apoio administrativo, georreferenciamento, manejo integrado do fogo, fiscalização e atuação em terras indígenas. Para as entidades, essas tarefas são essenciais e permanentes dentro da política indigenista do Estado brasileiro.
Entidades defendem convocação de mais servidores
O ofício ainda destaca que a Lei nº 8.745/1993 permite contratações temporárias apenas em situações excepcionais e de interesse público temporário. No entendimento das entidades, no entanto, a utilização recorrente desse modelo na Funai representa uma forma de precarização das relações de trabalho no serviço público.
Outro ponto criticado é o formato do processo seletivo. O edital prevê apenas análise curricular e entrevista, sem aplicação de prova objetiva. Isso, destacam as entidades, aumenta a subjetividade da seleção e reduz mecanismos de transparência e controle social.
Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF destacam ainda que existem centenas de candidatos aprovados aguardando convocação para cargos relacionados às atividades da Funai. Mesmo assim, a administração tem optado pela ampliação de contratos temporários em vez do fortalecimento do quadro efetivo, o que é considerado inadmissível.
Para a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, a valorização das carreiras públicas e a recomposição da força de trabalho são medidas fundamentais para garantir a continuidade da política indigenista, a proteção territorial e o fortalecimento da Funai.
Condsef/Fenadsef
Com Sindsep-DF