Enquanto os brasileiros assistiam ansiosos ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados à prisão, o Congresso Nacional promoveu mais uma de suas manobras traiçoeiras. Dessa vez, parlamentares se uniram para desferir mais um ataque brutal às leis ambientais do país e aos povos originários.
Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo constatou que foram aprovados, em comissões e Plenário da Câmara Federal e no Senado, textos que pretendem promover um verdadeiro desmonte em políticas ambientais. Propostas que viabilizam a destruição do meio ambiente por meio da autorização de garimpo em terras indígenas (TIs), transferência do poder de demarcação dessas áreas para os parlamentares, perdão ao desmatamento e derrubada de normas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Todas iniciativas desastrosas aprovadas entre o final de agosto e início deste mês de setembro, em meio ao julgamento do núcleo que comandou a trama golpista contra a democracia brasileira. A rapidez e o curto prazo com que elas estão tramitando no Congresso nos remete à famosa frase do ex-ministro do governo genocida de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles. O então ministro quis se aproveitar do sofrimento do povo brasileiro durante a pandemia de Covid-19 para fazer “passar a boiada”, expressão utilizada para se referir à aprovação de medidas contra a fiscalização e a preservação do meio ambiente.
Caso sejam aprovados pelos plenários da Câmara e Senado, esses projetos irão resultar em um enorme retrocesso para o Brasil, na contramão do que tem sido recomendado por todas as entidades, órgãos e organismos ambientais mundiais. O país voltará a assistir a queimadas e desmatamentos de forma indiscriminada, além de mortes de indígenas e população tradicional nos mais diversos estados onde o meio ambiente ainda respira.
Quem não lembra das cenas terríveis de Yanomamis desnutridos e morrendo por causa do envenenamento provocado pelo garimpo ilegal na Amazônia, ao final do governo Bolsonaro? Pois bem. O Congresso brasileiro está trabalhando para legalizar esses garimpos e oficializar o assassinato de povos indígenas.
São todas medidas nocivas ao meio ambiente que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar durante aqueles quatro anos de desmonte do Estado brasileiro. Essa também é mais uma demonstração de que a maioria dos parlamentares que hoje ocupa as cadeiras do Congresso é inimiga do povo.
Isso porque, na prática, essas iniciativas ameaçam a sobrevivência física e cultural dos povos originários e aprofundam a crise climática, cuja principal vítima é a classe trabalhadora, especialmente as populações mais vulneráveis. Especialistas alertam que os impactos podem ser irreversíveis, com destruição de ecossistemas inteiros e aumento da violência contra comunidades tradicionais.
A Condsef/Fenadsef condena energicamente mais essa demonstração de desprezo, por parte do Congresso Nacional, pela sociedade brasileira. Importante lembrarmos o quanto atitudes como essa têm sido recorrentes nos últimos anos quando a maioria dos parlamentares, sempre de direita e extrema direita, se une para aprovar projetos que atentam contra os interesses coletivos dos brasileiros, em favor do mercado financeiro e de determinados setores da iniciativa privada.
Veja abaixo o que está sendo tramado pelos senadores e deputados.
No Senado
- No final de agosto, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que autoriza concessão de garimpo em terras indígenas. O garimpo poderá ser realizado por não indígenas e apenas 2% e 4% do lucro poderá ser revertido às comunidades.
Na Câmara dos Deputados
- O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2 de setembro, um projeto que cria diretrizes para uso e conservação do Pantanal. No entanto, o projeto deixa de fora a Bacia do Alto Paraguai – principal fonte de irrigação do bioma, que sofreu recordes de seca nos últimos anos, o que ameaça agravar a crise hídrica desse bioma.
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
- No dia 3 de setembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos visando a destruição do meio ambiente nacional.
- Um projeto propõe alterações no procedimento da demarcação de terras indígenas, que transfere o poder decisório de fazer a demarcação dessas terras da Presidência para o Congresso – formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema direita que já demonstraram não ter nenhum compromisso com os povos indígenas. O texto também reconhece a existência do Marco Temporal, determina a indenização a donos que tenham terras dentro da área demarcada – mesmo que a propriedade nunca tenha sido usada -, o travamento da demarcação em caso de invasões e proíbe a ampliação de terras já existentes.
- Um outro projeto permite a regularização de imóveis em faixa de fronteira, mesmo em áreas em que esteja em curso processo para demarcação de uma terra indígena.
- Mas a Comissão de Agricultura foi mais longe. Aprovou uma proposta que anistia qualquer desmatamento realizado antes de 2008. Ela desobriga que os fazendeiros promovam a regeneração destas áreas e regulariza a supressão de vegetação em áreas de recuperação florestal.
- Também avançou com proposta que passa parte da Floresta Nacional de Roraima do governo federal para o estadual e facilita a regularização fundiária de propriedades que ocupam terras da União.
- Outro projeto derruba norma do Ibama que exige do proprietário rural a regularização de sua fazenda para conseguir autorizações, por exemplo, de supressão de vegetação para atividade rural ou de exploração madeireira.
- E, por último, os deputados da Comissão de Agricultura aprovaram um relatório pela rejeição de um projeto que cria uma moratória para o desmatamento e proíbe a supressão da floresta na Amazônia Legal por cinco anos.
Condsef/Fenadsef