Em reunião da Direção Nacional (DN) realizada no último dia (30), com representantes de dezesseis estados (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS e SC), e o Distrito Federal, a Condsef/Fenadsef avaliou as últimas ações de mobilização e definiu encaminhamentos estratégicos para o próximo período. Entre os principais temas da pauta estiveram a avaliação da Marcha Nacional do Serviço Público do dia 29 de outubro, a resolução de repúdio ao genocídio no Rio de Janeiro, a continuidade dos seminários regionais, a organização da Plenária Estatutária da entidade e a resposta ao MGI sobre a proposta de benefícios.
Unificar as lutas e fortalecer a mobilização contra a PEC 38/25
A Direção Nacional aprovou a incorporação das lutas da Condsef/Fenadsef aos calendários de mobilizações das três esferas do funcionalismo público, centrais sindicais e demais setores, reforçando a unidade das categorias contra a PEC 38/2025, apelidada de “PEC Trezoitão”. Considerada uma nova tentativa de impor uma Reforma Administrativa que ameaça o serviço público e os direitos dos trabalhadores, a PEC precisa ser derrotada e só a mobilização e unidade em torno dessa luta serão capazes de fazer frente a esse desafio.
A entidade deliberou pela participação ativa nos atos em Brasília, tanto no aeroporto quanto no Congresso Nacional, e pela intensificação das mobilizações nos meses de novembro e dezembro. As entidades filiadas serão orientadas a realizar assembleias em todos os locais de trabalho, fortalecendo a resistência e a construção coletiva da luta também nos estados.
A Condsef/Fenadsef reafirma seu posicionamento firme contra a PEC 38/2025, que ataca os direitos do funcionalismo e ameaça a prestação de serviços públicos de qualidade à população. A entidade seguirá empenhada na defesa dos servidores, da democracia e do Estado brasileiro comprometido com o povo.
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Luta pela aprovação da PEC 101/19
Entre os encaminhamentos, foi definida também a produção de um boletim informativo sobre os andamentos da PEC 101/2019, que trata dos trabalhadores contaminados da ex-Sucam, reforçando o compromisso da Condsef/Fenadsef com a transparência e a comunicação com sua base.
Também foi aprovada a continuidade dos seminários regionais da Condsef/Fenadsef, com cronograma específico para os estados que ainda não realizaram as atividades. Essa semana foi concluída mais uma série de debates que já ocorreram nos estados do Ceará (Sintsef-CE), Santa Catarina (Sintrafesc) e no Distrito Federal (Sindsep-DF).
A Direção deliberou ainda pela criação de um grupo de trabalho para definir o período e os temas da próxima Plenária Estatutária da entidade. Outro encaminhamento importante foi a orientação às entidades filiadas para promoverem o debate sobre filiação e organização dos trabalhadores da AGSUS na base da Confederação.
Resposta da maioria do Executivo ao MGI
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) realizará uma reunião extraordinária no dia 4 de novembro, com o objetivo de consolidar a resposta ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) sobre a proposta de benefícios apresentada ao setor público. O MGI deu prazo até o dia 6 de novembro para retorno sobre proposta feita na última MNNP.
Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou proposta de valores de R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026 no auxílio alimentação, e aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. Segundo o governo, essa é a proposta final.
A Condsef registrou a necessidade de incluir aposentados e pensionistas, que já foram os que receberam os reajustes mais baixos durante as negociações salariais de 2025, tendo em vista os critérios adotados pelo governo.
Mobilização dos empregados da Ebserh
Outro destaque foi a definição da realização da Plenária Nacional dos empregados da Ebserh, onde serão debatidas e aprovadas as propostas da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.
Calendário de atividades
- 03/11 – Prazo final para as filiadas responderem à Condsef/Fenadsef sobre a proposta do MGI;
- 03/11 (14h) – Reunião virtual do Comitê LGBT da ISP/Brasil;
- 04/11 (9h) – Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE);
- 04/11 (10h) – 4ª Reunião da Mesa Setorial do Incra;
- 10 e 11/12 – Reunião da MNNP/Ebserh.
Condsef/Fenadsef