Em palestra na Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em 09 de fevereiro, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu a liquidação do Banco Master de maneira didática e pormenorizada.
Foi a gestão temerária do Master, particularmente pela construção de carteiras de altíssimo risco ou até mesmo fabricando carteiras, levando a uma gigantesca crise de liquidez, que o conduziu inevitavelmente para a liquidação (no momento da liquidação o banco tinha que pagar R$ 120 milhões a investidores e possuía apenas R$ 4 milhões em caixa!).
A aparente demora em liquidar, segundo Galípolo, dizia respeito à necessidade de se precaver de contraofensivas, inclusive judiciais. [(1) Este artigo já estava escrito antes da nova prisão do controlador do Banco Master. Sabe-se, hoje, que havia outros fatores envolvidos.]
As excentricidades do TCU
Aqui é importante repelir a esdrúxula intervenção do TCU no Banco Central questionando a liquidação do Master. Em outros momentos, em relação a outros órgãos públicos, o TCU igualmente promoveu excentricidades – como a inacreditável exigência de ter acesso a bancos de dados do INEP e IBGE – assunto que também deve merecer a atenção das entidades sindicais.
Na mesma palestra, Galípolo defendeu a PEC 65/2023, que transforma o BC numa espécie de quarto poder. Ele disse que houve “um aumento muito grande de instituições que estão sob a supervisão do Banco Central” com “uma redução significativa de pessoal e de recursos para fazer a supervisão”.
Por isso, diz ele, o Banco Central precisaria poder dispor dos “nossos recursos” para suas despesas, como investir em tecnologia, contratação de funcionários. Por “nossos recursos” ele se refere ao Orçamento da Autoridade Monetária-OAM, que é separado do Orçamento Geral da União-OGU. Dessa forma, o Banco Central deixaria de integrar o orçamento fiscal e não mais estaria subordinado ao OGU.
Não faltou “autonomia” para Roberto Campos Neto evitar a crise Master
Mas essa alegação é completamente contraditória com o que o próprio Galípolo havia acabado de explicar sobre o Bando Master. Por que mais “autonomia”, a financeira, no caso, impediria situações como a do Master? Não foi justamente no período em que o BC ganhou autonomia formal (Lei 179/2021, na gestão Roberto Campos Neto-RCN, indicado por Bolsonaro) que a regulação deixou de fechar portas que permaneceram abertas e, assim, permitiram ao Master operar como operou? E tudo não foi feito em nome da “modernização”, “concorrência” e “inovação”?
Não foi no primeiro período do “Banco Central autônomo” que seu presidente RCN promoveu à sorrelfa uma PEC 65 que deteriorou o clima organizacional da instituição? E isso numa situação em que o BC não tem a prerrogativa legal de apresentar projetos legislativos ao Congresso ou ao Executivo. Imagine se tivesse! A “porta giratória” do mercado financeiro teria um canal privilegiado de pressão diretamente sobre o Presidente da República!
Naquele período de alta politização da instituição Banco Central, se dependesse de RCN, a PEC 65/2023 já teria sido aprovada há muito tempo, desde o início de 2024. É o caso de se perguntar: se toda essa “autonomia” politizante tivesse sido concedida, o caso Master não teria sido ainda mais grave?
Somente depois da gestão RCN, já em 2025, é que o Banco Central editou Resoluções (pelo menos sete, sucessivamente: por exemplo, as Resoluções Conjuntas BCB/CMN 14, 16, 17 e 18/2025 e as BCB 517 e 538/2025 ) que poderiam ter impedido práticas que levaram à crise do Master, tais como regras mais rígidas sobre capital mínimo e patrimônio líquido, controles sobre política cibernética, prazos para entrega de informações e qualidade de dados, exigência que as fintechs operem com mais capital e maior controle.
Na raiz dessa crise está uma escolha política
Não era falta de “autonomia em relação aos políticos” e nem “falta de recursos ou de servidores”. Não faltou nada disso no caso Master. A razão da crise foi, claramente, uma escolha de ordem política sobre como o Banco Central deve se relacionar com o sistema financeiro, além de nefastas influências políticas sobre o BC, fantasiadas de “autonomia”. O método RCN – travestido de modernização, concorrência, inovação – vai, inegavelmente, na direção da desregulamentação. As resoluções de 2025 indicam outro sentido, o da regulamentação. Nunca é demais lembrar que a crise dos subprimes nos EUA, em 2007-2008, tem origem exatamente na política de desregulamentação e convivência com alto risco.
Portanto, não há nenhuma lógica nessa falsa argumentação segundo a qual “o caso Master indica a necessidade de aprovar a PEC 65/2023”. Na verdade, pode-se dizer o contrário: caso o Banco Central venha a se tornar ainda mais dependente do mercado financeiro e de um sistema político dominado por aventureiros e arrivistas, caminho que seria aberto pela PEC-65, mais crises tipo Master poderão acontecer. São as escolhas políticas, do governo, do parlamento e, primariamente, do eleitorado, que determinarão a higidez ou não do Banco Central.
Também é importante discutir os argumentos supostamente “técnicos” levantados pelos defensores da PEC 65/2023 e repetidos pelo presidente Galípolo na palestra da ABBC.
Onde estão os estudos técnicos que justificam a PEC 65/2023?
Primeiro, de quantos servidores mais e de quantos recursos financeiros mais o BC necessita? Ninguém sabe. Não existe nenhum estudo com essa avaliação. Há um silêncio completo das altas autoridades do BC, quando indagadas a respeito.
Desmentindo essa suposta carência, é fato que, em julho de 2023, foi autorizada a realização de concurso público e já ingressaram no BC, na gestão Galípolo, 260 novos servidores. Quanto mais são necessários? Em qual prazo? Haveria como ambientar quantos mais servidores de imediato? Silêncio!
E quanto ao orçamento, ele vem progressivamente sendo recomposto, também desde 2023. Quantos recursos mais são necessários? Silêncio, novamente.
O fato de Galípolo ter agradecido, nessa mesma palestra, por estar passando por essas crises tendo no Executivo alguém com o perfil do atual Presidente da República é um reconhecimento explícito de que o que conta, no fim de tudo, é a política, sempre a política. A técnica, sozinha, é impotente. E quando elevada a senhora dos destinos é, fatalmente, desastrosa.
O Banco Central não possui “recursos próprios”
Segundo, é falsa a ideia de que o OAM seja composto por “recursos próprios” do BC. Muito pelo contrário, são recursos advindos do poder delegado de emissão da moeda, de administração das reservas internacionais e da política cambial, todos bens públicos, de toda a população. A rigor, excetuando-se taxas e multas – consideradas na parte primária do OAM – o Banco Central não tem o que se poderia caracterizar como “receitas próprias”. Seus ativos, que podem eventualmente gerar receitas, não são do BC, mas de todo o povo brasileiro, apenas geridos pelo BC.
Além disso, nem sempre essas operações serão superavitárias para gerar as supostas “receitas próprias”. Em 2022 e 2023, por exemplo, ainda na gestão Roberto Campos Neto, o BC teve resultados negativos, respectivamente, de R$ 298 bilhões e R$ 114 bilhões. Em 2025, já sob Galípolo, o resultado negativo foi de R$ 150 bilhões. Conforme a legislação, esses valores tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional. E a PEC 65/2023 não mexe nisso: ou seja, de um lado o BC poderia gastar recursos do OAM, para suas supostas necessidades, jamais quantificadas, mas uma vez o resultado sendo negativo é o Tesouro quem paga!
Hoje, o PIX está preservado, já com a PEC 65…
O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator da PEC 65/2023 no Senado. Em entrevista a uma emissora de rádio, no afã de defender a PEC, ele deu uma declaração no mínimo temerária: “eu vi a fragilidade do PIX tem só 32 funcionários [meses antes ele havia dito que eram 14!], precisaria de 80”.
De onde o Senador tirou esses números? Uma hora são 14, outra 32. Isso lembra a propaganda de RCN no início da campanha pela PEC 65 quando disse que o BC perdia para o sistema financeiro sete funcionários por semana (um por dia!), um número completamente mentiroso e jamais corrigido.
Essa declaração não lança uma desconfiança pública em relação ao PIX e ao próprio funcionamento do Banco Central? Ela não deveria ser evitada, sobretudo quando se conhece o tamanho do estrago feito ao PIX – em favor das chamadas Bets – por uma desinformação maliciosa espalhada por um político de MG?
É preciso lembrar, também, que muito já se falou sobre tirar o PIX do Banco Central para que ele pudesse ser cobrado, uma vez que é considerado um “produto de mercado”. Banqueiros e o próprio Paulo Guedes defenderam essa “tese”. Ao invés de proteger o PIX, a PEC 65/2023 é uma ameaça a ele.
O nono substitutivo do Senador Plínio
Desde o início de 2026 o Senador Plínio Valério (PSDB-AM) vem anunciando que apresentará um novo substitutivo à PEC 65/2023. Seria o nono. Desta vez, ele teria desistido de transformar o BC em empresa pública e haveria um acordo – não sabe com quem – para tornar o BC uma entidade sui generis, “de natureza especial, integrante do setor público financeiro”, como no oitavo relatório, de dezembro de 2024, mas abandonando a tentativa de torná-lo instituição de direito privado.
Esse nono substitutivo daria ao Banco Central a prerrogativa de decidir sobre salários e planos de carreira dos seus servidores que, a partir de agora, poderiam ser contratados pela CLT – até porque, segundo argumentam defensores da PEC 65, o STF já decidiu que a administração pública não mais é obrigada a contratar pelo RJU.
Ao que tudo indica, não haveria mais a opção das “carreiras congêneres” para os atuais servidores que permaneceriam no RJU, tanto ativos quanto aposentados.
Tudo isso sendo discutido a portas fechadas em meio ao escândalo do Banco Master, cujos controladores e “influencers” não se dão por vencidos e buscam meios de ofuscar as justas razões pelas quais o Banco Central decretou sua liquidação.
Setores da imprensa atacam não apenas o Banco Central, mas também a própria investigação policial em curso, de modo a tirar do foco governadores, prefeitos e outros políticos que intervieram de várias maneiras em favor do Master, em particular os que operaram para que fundos de pensão de servidores comprassem títulos de um Banco sabidamente em dificuldades, para dizer o mínimo.
A discussão verdadeiramente necessária sobre o Banco Central
Que o Banco Central, como instituição pública, possa e deva ser escrutinado não há nenhuma dúvida, em particular nas suas relações com o Tesouro Nacional e a política das operações compromissadas, ao lado da política monetária.
No entanto, como ficou claro na audiência pública realizada no Senado em 18.06.2024, o momento não é de apreciar as propostas da PEC 65/2023, sobretudo da maneira açodada e à caterva.
O que precisa ser feito é uma revisão completa na Lei Complementar 179/2021, para enfrentar os mecanismos da porta-giratória – abertos com os mandatos fixos e descasados do Executivo – , disciplinar os requisitos de quarentenas, bem como os mecanismos de governança interna do BC e de controles externo.
Tal tarefa se torna ainda mais urgente e necessária após virem à tona resultados da politizada e flexibilizadora gestão “autônoma” de Roberto Campos Neto.
- Edison Cardoni é diretor da Condsef/Fenadsef e servidor aposentado do Banco Central
Condsef/Fenadsef
- Edison Cardoni