Empregados da Conab rejeitam propostas de ACT 2026-2027 em assembleia do Sindsep-AM

Empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Amazonas rejeitaram as propostas do ACT 2026-2027 em assembleia promovida pelo Sindsep-AM na manhã desta sexta-feira (11). Os votos contrários sinalizam críticas à condução do processo, sem a devida discussão com os trabalhadores, avaliaram os presentes.

O encontro foi coordenado pelo secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, o diretor da Asnab-AM, Fernando Ferreira, e a integrante da comissão que avaliou o ACT, Glória da Cruz, da Conab-AM. Foram 20 votos contrários, uma abstenção e nenhum favorável ao novo ACT.

Apesar de o Amazonas ter rejeitado as propostas, que inclui um reajuste com base no acumulado da inflação (veja as outras abaixo), a expectativa é que o ACT 2026-2027 seja aprovado com essas mudanças. Isto porque, em outras regionais, a maior parte dos votos têm sido favoráveis ao acordo.

“O papel do sindicato aqui é ajudar a promover o debate, apresentar a proposta do ACT para ser aprovada ou rejeitada. Fizemos isso e a categoria optou por dizer não, por entender que não atende às reivindicações deles”, destacou Menadro Sodré.

Ele ressaltou que a mensagem dos trabalhadores também é importante, ao entenderem que o processo deveria ter passado por maior discussão. A proposta atual passou pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) após debate na Comissão de Negociação dos Empregados da Conab, que tem representantes dos trabalhadores, mas a categoria entendeu que o diálogo deveria ser mais amplo.

A assembleia em Manaus também discutiu a importância da sindicalização para o fortalecimento do Sindsep-AM, que historicamente tem apoiado os empregados da Conab nas discussões relacionadas aos seus direitos, especialmente em relação aos acordos coletivos.

Entre as mudanças previstas para o novo ACT, estavam:

• Reposição salarial: aplicação de 100% do INPC acumulado entre setembro/2025 e agosto/2026 sobre salários e benefícios, com retroatividade à data-base (1º de setembro), condicionada à assinatura do acordo até 30 de setembro de 2026.
• Jornada de trabalho (Cláusula 21): ajuste no parágrafo 2º, com restrição de uso do benefício-saúde apenas para tratamento, proibindo utilização para outros fins ou acúmulo com outro cargo, emprego ou gratificação.
• Nomenclatura da assistência: mudança de “Assistência Social e Psicológica” para “Serviço Social e Psicológico”.
• Auxílio a pessoas com doenças e deficiência: atualização terminológica do título da cláusula para linguagem mais inclusiva.
• AAPP (ausência para assuntos particulares): prazo definido de até 5 dias após o usufruto da licença para solicitação retroativa, sob pena de falta injustificada.
• Programa de preparação para aposentadoria: adequação de redação e substituição do Fórum de Relações de Trabalho pela Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
• Criação da MNNP-CONAB: formalização da mesa permanente de negociação, com reuniões bimestrais ordinárias e possibilidade de reuniões extraordinárias, além de regimento próprio.

Ascom/Sindsep-AM
Fotos: Ascom/Sindsep-AM