Entidades debatem Convenção 169 da OIT

A Condsef/Fenadsef e a CUT, parceiras no projeto “Povos Indígenas e Mundo do Trabalho”, participaram de uma reunião que envolveu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e entidades alemãs para debater as responsabilidades dos países signatários da Convenção N°169 da Organização Internacional do Trabalho. A Condsef/Fenadsef foi representada pela sua secretária de Comunicação e Imprensa, Mônica Carneiro, que também é servidora da Funai.

Redigida há 35 anos, a Convenção 169 da OIT é um dos principais tratados internacionais sobre os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no que diz respeito à sua organização e modo de vida. O Brasil ratificou essa Convenção em 2002 e suas regras passaram a valer no território nacional em 2003. Atualmente, o país vive um momento de forte disputa em torno da sua regulamentação.

“Este instrumento assegura aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada diante de qualquer decisão política, jurídica ou administrativa, bem como de empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida”, destacou Mônica Carneiro.

O caso alemão

A reunião foi realizada junto à Fundação Rosa Luxemburgo, que apresentou uma iniciativa que vem sendo construída na Alemanha em torno da implementação da Convenção 169, por meio de uma coalizão de entidades da sociedade civil. A avaliação das organizações é a de que, ao ratificar a Convenção, em 2021, a Alemanha assumiu obrigações que não se limitam ao seu território. Na prática, isso significaria que políticas públicas, financiamentos, investimentos e projetos apoiados com recursos públicos alemães também devem observar os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais quando desenvolvidos em outros países.

As organizações alemãs que participaram do encontro atuaram pela ratificação da Convenção 169 em seu país e, desde então, vêm defendendo que essa ratificação precisa produzir consequências concretas para a atuação internacional do Estado alemão. Segundo a coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, Verena Glass, ainda existem diversos projetos financiados com recursos públicos alemães que podem gerar impactos sobre povos indígenas sem que haja procedimentos adequados de consulta prévia, livre e informada.

Empreendimentos no Brasil

O representante da APIB, Ricardo Terena, avaliou positivamente a iniciativa e mencionou diversos empreendimentos que poderão ser analisados para compor a iniciativa, como os corredores de exportação de commodities, hidrovias nas bacias dos rios Tocantins, Tapajós e Madeira, projetos ligados ao mercado de carbono, à mineração e aos chamados minerais críticos.

A secretária de Relações Internacionais da CUT, Jandyra Uehara, destacou que a proposta dialoga diretamente com o trabalho que a Central já desenvolve na agenda de Empresas e Direitos Humanos. Ela lembrou da participação da Central na construção do Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas e do Projeto de Lei nº 572/2022, além da utilização de mecanismos internacionais, como as legislações de devida diligência da Alemanha e da França.

Ao final da reunião, ficou definido que a Fundação Rosa Luxemburgo compartilhará, com a CUT e a APIB, a versão de um relatório organizado pela coalizão alemã, com o propósito de estimular um debate internacional para pressionar os países signatários a incorporar a Convenção 169 em todas as suas políticas externas. A ideia é que as entidades incluam casos brasileiros que possam fortalecer o documento. Além disso, a APIB buscará uma articulação com a Aliança Global das Comunidades Tradicionais. Em breve, uma nova reunião deve ser convocada para discutir os próximos passos.

Povos Indígenas e o Mundo do Trabalho

O projeto é uma parceria entre a CUT Brasil, a Condsef/Fenadsef e a CNTE, e tem por objetivo aproximar os movimento sindical e indígena por meio da economia solidária, visando valorizar os saberes originários, conectar o movimento sindical às pautas indígenas, apoiar a demarcação de terras como base do trabalho indígena e fortalecer iniciativas produtivas nos territórios.

Condsef/Fenadsef