Estado forte ou privatização generalizada?

Existem duas forças políticas com posicionamentos completamente opostos disputando as próximas eleições presidenciais no Brasil. De um lado, um grupo que defende os serviços públicos como política central e estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país, atuando como o principal mecanismo de inclusão social e redução das desigualdades estruturais.

Sob essa ótica, o fortalecimento de políticas públicas não deve ser encarado como um gasto fiscal a ser cortado, mas sim como um investimento direto na população e na dignidade cidadã.

Essa abordagem contrapõe-se às agendas de privatização e desestatização generalizadas, argumentando que a presença robusta do Estado é indispensável para garantir direitos universais, proteger as parcelas mais vulneráveis da sociedade e coordenar os grandes projetos de infraestrutura necessários para a soberania e o crescimento sustentável do país.

Do outro lado temos um grupo que defende a privatização do maior número possível de empresas públicas. A Condsef/Fenadsef acredita que essa agenda fragiliza a soberania nacional, os direitos dos servidores e compromete o atendimento à população.

A privatização resulta em precarização do trabalho e perda de garantias históricas, como a estabilidade funcional. A estabilidade não é um privilégio corporativo, mas uma proteção legal que assegura a impessoalidade e a continuidade das políticas públicas, blindando o funcionalismo contra pressões políticas e perseguições partidárias. Propostas que visam reduzir os investimentos públicos resultam na desvalorização da categoria e desestruturam carreiras fundamentais para o funcionamento do Estado.

Além dos impactos diretos sobre as carreiras dos servidores, as consequências sociais sobre a população em geral, especialmente as parcelas economicamente mais vulneráveis, são extremamente negativas. A substituição da lógica de direito universal pela lógica do lucro empresarial encarece tarifas e restringe o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, energia e saneamento. O enfraquecimento do aparato estatal transfere para o cidadão custos elevados que deveriam ser cobertos pelos tributos já recolhidos.

Setores relacionados à segurança nacional, segurança energética, transição ecológica e gestão de dados da população (como bancos públicos e empresas de tecnologia) são fundamentais para a soberania do país. A entrega dessas estruturas ao controle privado — muitas vezes a fundos de investimento estrangeiros — reduz a capacidade do governo de planejar e executar políticas de desenvolvimento de longo prazo.

Por outro lado, privatizar áreas dos setores de infraestrutura e serviços diversos(como saneamento básico, distribuição de energia e rodovias) apenas transfere o controle das mãos do Estado para uma empresa privada, que visa tão somente o lucro e passa a deter o poder sobre preços e qualidade dos serviços.

Enquanto o Estado atua pelo princípio da universalidade (atender a todos, independentemente do lucro), historicamente a iniciativa privada negligencia localidades menos rentáveis que não dão retorno financeiro a suas operações. Por essa lógica, regiões de periferia, áreas rurais ou municípios de baixa renda e pouca densidade demográfica deixam de ser atraentes.

Assim, a discussão em torno da privatização reflete visões antagônicas sobre o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento socioeconômico. Enquanto uma perspectiva enfatiza a necessidade de proteger as políticas públicas, os servidores e garantir a universalidade dos serviços sob controle estatal direto, a outra prioriza a entrega dos serviços para a iniciativa privada. A escolha entre esses modelos está em jogo para o funcionalismo público brasileiro.

Condsef/Fenadsef