Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado e Sindsep-AM celebra conquista histórica

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores. O texto somou 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abraçou a pauta, que passou a tramitar com apoio expressivo no Congresso. A medida reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Dois meses após a promulgação, o limite passa a ser de 42 horas; um ano depois, cai para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.

Para o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a aprovação representa uma vitória construída por anos de mobilização da classe trabalhadora. Na avaliação dele, o fim da escala 6×1 dignifica o trabalhador brasileiro e pode produzir efeitos diretos na saúde física e mental de quem vive com apenas um dia de folga por semana.

“É um avanço enorme para a categoria e uma luta de muitos anos. A vida não é só trabalho: é preciso estudar, ler, ter cultura e viver com a família. Mais tempo para a família significa mais possibilidade de saúde mental e saúde física”, avaliou Matos.

Impacto na saúde

O dirigente sindical destacou que a redução da jornada pode aliviar o impacto sobre o SUS. Segundo ele, muitos trabalhadores precisam se afastar para tratamentos de saúde e, em alguns casos, enfrentam dificuldades para conciliar consultas e cuidados com as exigências do emprego.

“Quantas pessoas são afastadas mensalmente do trabalho para fazer tratamento? Muitas têm dificuldade até de sair, porque às vezes o patrão impede. Com mais tempo para cuidar de si e da família, há maior probabilidade de o trabalhador ter mais saúde”, afirmou.

Para o Sindsep-AM, a conquista também deve ser compreendida como uma política de prevenção. Mais descanso, convívio familiar e tempo para estudo e lazer, na visão da entidade, contribuem para reduzir o adoecimento relacionado ao trabalho.

Contra o discurso do “país vai quebrar”

Walter Matos criticou o argumento de que o fim da escala 6×1 poderia prejudicar a economia. Para ele, o mesmo discurso foi usado historicamente contra conquistas como o salário mínimo, criado em 1929, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943.

“Dizem que o país vai quebrar, mas isso é balela que empresários falam toda vez. Quando foi criado o salário mínimo, quando foi aprovada a carteira de trabalho e a CLT, diziam a mesma coisa. Pelo contrário, essas conquistas dignificam a classe trabalhadora”, declarou.

O secretário-geral defendeu que os trabalhadores não devem abrir mão de direitos em nome de supostas negociações individuais com os patrões. Na visão dele, sem regulamentação e proteção coletiva, o trabalhador fica em posição de fragilidade para resolver questões básicas do cotidiano, como comparecer a um velório ou cuidar de um familiar.

“O trabalhador não tem condição de negociar com o patrão uma saída para ir ao velório de um familiar, imagina negociar salário e jornada. Essa proposta de deixar tudo para o acordo individual é indecente”, criticou.

Luta começou nas redes

O fim da 6×1 ganhou força nacional a partir da luta de Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, que publicou um desabafo nas redes sociais, em 2023, após trabalhar na escala. Com a defesa de maior tempo para o trabalhador, ele foi eleito vereador em 2024 e, agora, em 2026, deputado federal.

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) acolheu a demanda e apresentou a PEC 8/2025, posteriormente apensada ao projeto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019.

Ascom/Sindsep-AM