O governo federal instituiu nesta quarta-feira (dia 30) o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST). A medida, assinada pela ministra substituta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori, estabelece o comitê como órgão consultivo voltado ao apoio da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor (PASS).
O CASST será responsável por fomentar, acompanhar e apoiar ações e programas voltados à saúde e segurança do servidor público, colaborar na implementação das diretrizes da PASS, contribuir com a organização das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), e propor estratégias para o fortalecimento da atuação em rede dessas unidades.
A força de trabalho do SIASS será composta exclusivamente por servidores públicos federais e integrantes das Forças Armadas, sendo vedada a terceirização ou contratação temporária para as atividades técnicas.
As reuniões do CASST ocorrerão de forma bimestral, por videoconferência, com possibilidade de encontros extraordinários mediante convocação da coordenação. A participação no comitê não será remunerada e será considerada de relevante interesse público.
O comitê será formado por representantes de nove órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (que exercerá a coordenação), Casa Civil da Presidência da República, Ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cada órgão indicará um titular e um suplente, que deverão ocupar, no mínimo, cargos comissionados ou funções comissionadas de nível 13.
Extra