Na manhã desta quinta-feira (24), o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef realizaram uma reunião online informativa com os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a presença de representantes das direções sindicais e das respectivas equipes de assessoria jurídica. O encontro teve como pauta principal os problemas relacionados às progressões funcionais dos servidores da autarquia.
A reunião foi motivada pelos diversos relatos de erros, atrasos administrativos, inconsistências e divergências de critérios adotados nas progressões funcionais, alguns deles já reconhecidos pela própria gestão da Funai por meio da Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI Nº 167, de 22 de maio de 2025. As equipes jurídicas do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef estão avaliando as diversas possibilidades de intervenção jurídica, inclusive a propositura de ação coletiva com o propósito de garantir as correções já identificadas, com pedido de tutela de urgência, dada a relevância do tema para a categoria.
A assessoria jurídica do Sindsep-DF já está trabalhando na construção dessa estratégia jurídica, em diálogo com a equipe da Confederação. Os servidores que estão em exercício fora do Distrito Federal devem buscar atendimento jurídico nos sindicatos gerais de seus estados.
Outro ponto esclarecido na reunião diz respeito à prescrição quinquenal. Os advogados alertaram que a simples apresentação de recurso administrativo não interrompe automaticamente a contagem do prazo prescricional para o recebimento de valores retroativos referentes às progressões. Por isso, é fundamental atenção aos prazos e à formalização de ações judiciais no tempo correto.
A Condsef também convocará reunião com as secretarias jurídicas dos sindicatos estaduais filiados, com o objetivo de padronizar orientações e estratégias sobre o tema, tanto para ações coletivas quanto individuais.
A reunião deverá avaliar a possibilidade de ingresso de ação coletiva sobre divergência de critérios, visando estabelecer que a Funai adote mecanismos de progressão que respeite os interstícios temporais já garantidos em jurisprudência e que garanta tratamento isonômico ao conjunto dos servidores.
Casos não contemplados pela portaria
Além das progressões já reconhecidas pela Funai na Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI Nº 167, de 22 de maio de 2025, foram discutidos casos não contemplados nesse documento, como os de servidores que tiveram progressões atrasadas em razão do usufruto de licenças médicas, maternidade ou outras situações similares. Nestes casos, a recomendação das assessorias jurídicas do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef é que se ajuízem ações individuais.
As equipes jurídicas também apontaram que, nesses casos, a via mais adequada seria o ajuizamento das ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde já há jurisprudência consolidada favorável. No entanto, cada caso deve ser avaliado individualmente junto à assessoria jurídica local.
O entendimento jurídico é de que períodos de licença para tratamento de saúde devem ser considerados como efetivo exercício para fins de progressão funcional, ao menos até o limite acumulado de dois anos. Os servidores que se encontram nessa situação devem buscar orientação e atendimento junto ao sindicato de sua base.
Os casos de servidores que progrediram formalmente, mas não receberam imediatamente o reajuste devido, independentemente de estarem ou não contemplados na Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI Nº 167, de 22 de maio de 2025, devem, do mesmo modo, buscar orientação e atendimento junto ao sindicato de sua base.
Como proceder
Os servidores interessados em ingressar com ações judiciais devem reunir:
- Documentação pessoal: RG, CPF e comprovante de residência;
- Documentação funcional: histórico funcional e fichas financeiras atualizadas.
No Distrito Federal, os servidores devem procurar a Seção Sindical da Funai no Sindsep-DF. Nos demais estados, o atendimento deve ser buscado junto ao Sindicato Geral filiado à Condsef/Fenadsef. Será necessário assinar uma procuração ad judicia e, quando for o caso, uma declaração de hipossuficiência (documento que declara ausência de recursos para arcar com as despesas judiciais).
Diálogo e luta continuam
Por fim, o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef reiteram que continuam empenhados na busca de soluções administrativas, com diálogo constante e respeitoso com a gestão da Funai. A luta é pela garantia dos direitos de todos os servidores e servidoras da Fundação, com respeito à legalidade e à valorização do serviço público.
Sindsep-DF