A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltou a se reunir no último dia 20 para discutir temas prioritários para os servidores da Área Ambiental. A reunião, que contou com a presença de representantes do governo federal e da Condsef/Fenadsef e da Ascema Nacional, abordou temas centrais como a regulamentação da Indenização de Campo, o reforço das carreiras transversais, adicionais ocupacionais e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Indenização de Campo: quase uma década de atraso
O ponto mais debatido do encontro foi a Indenização de Campo, direito previsto na legislação desde 1991 e alterado em 2016 para incluir atividades típicas dos servidores ambientais, como monitoramento, coleta e análise de dados em campo.
Mesmo após quase dez anos da alteração legal, a verba ainda não foi regulamentada para os órgãos ambientais, como o Ibama, ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Com isso, os servidores acumulam perdas significativas. Em 2016, o valor da indenização era de R$ 45 por dia; atualmente, esse valor está em R$ 157,01.
Representantes dos trabalhadores cobraram urgência na regulamentação e apontaram que a verba já é paga em outros órgãos federais, como o IBGE e a Funasa. A proposta é que o MMA publique uma portaria geral definindo os critérios e, em seguida, cada órgão elabore portarias próprias listando as atividades que dão direito à indenização.
Entidades também alertaram que, para que o pagamento ocorra ainda em 2025, é fundamental que a regulamentação aconteça antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Carreiras transversais: reforço ainda aquém das necessidades
A reunião também tratou das chamadas carreiras transversais, ou seja, profissionais de áreas como tecnologia, gestão e infraestrutura, que podem atuar em diferentes órgãos. O MMA recebeu recentemente nove novos servidores dessas carreiras e aguarda mais reforços.
A própria carreira ambiental foi originalmente pensada como transversal. As entidades defendem a ampliação desse debate. Outro ponto solicitado ao MMA na reunião foi o levantamento detalhado sobre o número de servidores da carreira ambiental que atuam em outros órgãos do governo federal.
Adicionais de risco e condições especiais
Outro tema em pauta foi o Adicional de Insalubridade e Periculosidade, cujos dados de implementação foram apresentados pelos gestores do Ibama e ICMBio. Foi enviado ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) solicitando Nota Técnica sobre a Gratificação de Atividade de Risco (GAR).
Promoções, progressões e o PGD em debate
Ainda em continuidade às pautas anteriores, os servidores cobraram esclarecimentos sobre as regras de progressão e promoção, após mudanças nas tabelas salariais. A gestão confirmou que o entendimento sobre os prazos permanece o mesmo, com ajustes apenas na carga horária de capacitação exigida para mudanças de nível.
Já em relação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a principal preocupação foi a possibilidade de mudanças na portaria que regula o teletrabalho no Ibama, especialmente para servidores em estágio probatório. A bancada sindical alertou para os riscos de mudanças sem consulta prévia e reforçou a importância da retomada imediata do grupo de trabalho temático sobre o PGD, o que foi acordado pela gestão.
Próximos passos
A próxima reunião da Mesa Setorial está prevista para setembro de 2025, com data a ser confirmada. Até lá, servidores e entidades representativas pretendem intensificar a mobilização para garantir que a regulamentação da Indenização de Campo ocorra ainda neste trimestre, a tempo de inclusão no orçamento do próximo ano.
A Condsef/Fenadsef, além de acompanhar as reuniões e subsidiar informações à mesa, tem apoiado o debate promovido pela Ascema Nacional nas suas inserções no MMA.
Condsef/Fenadsef
Com Ascema Nacional