Mesa setorial do MPS tem portaria publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Portaria nº 1.545, que cria a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS). A portaria e a instituição da mesa foram discutidas em audiência com o ministro Wolney Queiroz Maciel no dia 23 de setembro. A reunião, solicitada pelo Sindsep-DF, contou com a participação da diretora da Executiva do Sindsep-DF, Marilda Conceição Ribeiro, e do diretor da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, Edilson José Muniz.

A portaria estabelece que a MSNP tem como finalidade receber e encaminhar as pautas e reivindicações das bancadas sindical e governamental, buscando soluções negociadas para as demandas dos servidores e empregados públicos. Também prevê o debate de propostas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, valorizar os trabalhadores, aprimorar as condições e as relações de trabalho, promover a formação e a qualificação profissional e fortalecer a negociação permanente na Administração Pública Federal.

Com representação paritária, as bancadas sindical e governamental contarão com seis membros cada, sendo três titulares e três suplentes. No caso da bancada sindical, os componentes serão indicados pela Condsef/Fenadsef, pela CNTSS e pela FENASPS.

A portaria também estabelece que as demandas que ultrapassarem as competências do MPS serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Quando envolverem outros órgãos ou entidades federais, seus representantes poderão ser convidados a participar das reuniões. Já as pautas relacionadas a carreiras ou que tenham impacto orçamentário serão direcionadas às instâncias competentes do sistema de negociação permanente.

Com a publicação da portaria, a expectativa é que a primeira reunião seja realizada ainda este ano. Entre as demandas que devem ser discutidas na MSNP está a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a todo o quadro funcional do órgão. Instituída pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 13.051/2026, a gratificação foi concedida a apenas uma parcela dos servidores do órgão, o que ampliou ainda mais a distorção salarial dentro do quadro funcional do ministério.

Outra reivindicação dos servidores que também deve ser levada à Mesa, com o intuito de ser encaminhada às instâncias competentes, é a estruturação do plano de carreira dos servidores do MPS, cuja referência é a Carreira do Seguro Social. O Sindsep-DF defende que a criação da carreira é indispensável para promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, considerando o papel estratégico desempenhado pelo MPS na formulação, gestão e execução das políticas públicas de Previdência Social.

Acesse abaixo a Portaria:

PORTARIA MPS Nº 1.545, DE 29 DE OUTUBRO…UBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional

Sindsep-DF