MinC adia debate sobre inclusão de servidores da Fundação Cultural Palmares no PEC Cultura
Em resposta ao Ofício Conjunto nº 038/2026, encaminhado pelo Sindsep-DF e pela Condsef/Fenadsef, que solicitava uma reunião emergencial para discutir a inclusão dos servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP), ocupantes do cargo de Pesquisador Cultural, no Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC Cultura), o Ministério da Cultura (MinC) informou que o debate sobre o tema deverá acontecer apenas no próximo ano.
Segundo a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da pasta, as restrições impostas pelo período de defeso eleitoral impedem, neste momento, o avanço das discussões sobre a reivindicação apresentada pelas entidades. O ministério informou, no entanto, que a pauta será retomada no próximo ano, quando pretende aprofundar o diálogo e avaliar alternativas para o encaminhamento da demanda.
Em relação à Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), o MinC informou que solicitará ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a revisão da distribuição prevista no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026. O objetivo, segundo a pasta, é contemplar os servidores do Sistema MinC, incluindo os servidores da FCP que não foram enquadrados no PEC Cultura.
O Sindsep-DF seguirá cobrando do governo a correção da distorção remuneratória que atinge os servidores da FCP, atualmente vinculados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A reivindicação busca assegurar tratamento isonômico em relação aos servidores dos demais órgãos vinculados ao Ministério da Cultura que foram contemplados pela reestruturação promovida pela Lei nº 15.367/2026.
A demanda é respaldada por nota técnica elaborada pela LBS Advogadas e Advogados, assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, que conclui pela viabilidade legal da demanda. O parecer destaca que a medida atende ao princípio da isonomia e pode ser implementada por iniciativa do Poder Executivo.
Mobilização conjunta
Os servidores da Fundação Cultural Palmares seguem mobilizados. Nesta quinta-feira (6), às 11h30, eles participaram de ato em frente ao MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, em defesa da isonomia e da valorização do conjunto do funcionalismo federal.
Organizada pelo Sindsep-DF, a mobilização reúne servidores de cargos e carreiras excluídos dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei nº 15.367/2026 e reforça a cobrança para que o governo corrija as distorções criadas pela reestruturação, garantindo tratamento igualitário aos trabalhadores que desempenham funções equivalentes no âmbito da administração pública federal.
Sindsep-DF