Os servidores do Ministério da Cultura (MinC) e vinculadas realizaram, nesta terça-feira (21/10), uma assembleia com participação do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef para discutir os desdobramentos da Reforma Administrativa e a ausência de transparência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o projeto de lei que deve alterar carreiras no serviço público entre elas, a da Cultura.
A diretora do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, classificou a proposta em discussão no Congresso Nacional, sobre a Reforma Administrativa, como uma demolição dos serviços públicos, de caráter fiscalista, liberal e punitivista. “O discurso de modernização do Estado serve de fachada para aprofundar a precarização do trabalho público, dividir os servidores entre modernos e obsoletos e elitizar as carreiras”, afirmou.
A dirigente aproveitou para convocar os trabalhadores da Cultura a participarem da marcha nacional do dia 29 de novembro, em Brasília, que reunirá servidores municipais, estaduais e federais na luta para barrar a tramitação da Reforma Administrativa.
Um dos principais temas da assembleia foi a ausência de transparência do MGI em relação ao projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras e da transferência de servidores para o ministério. Apesar de estar em fase final de elaboração, o conteúdo não foi apresentado às entidades representativas nem ao próprio MinC.
Os debates e intervenções levantaram pontos centrais, como a falta de diálogo do governo e os riscos à carreira da Cultura; a cobrança do cumprimento do compromisso de transparência assumido ao fim da greve nacional dos servidores; e a insegurança jurídica vivida pela categoria após a Lei 15.141/2025, que transferiu servidores do MinC para o MGI sem diálogo. Trata-se de uma mudança de lotação que esvaziou as atribuições técnicas e culturais, ameaçando a continuidade das políticas públicas do setor.
A assembleia deliberou alguns encaminhamentos: as pautas debatidas como a transparência sobre o PL, a defesa da carreira da Cultura e os debates em torno das reformas produzidas pelo MGI serão levadas à mesa setorial do MinC, marcada para 24 de novembro. As entidades também intensificarão as mobilizações, com a realização de um ato durante a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente amanhã (22) e a articulação de uma Reunião Virtual Nacional para discutir um calendário de lutas, caso os debates não avancem.
Sindsep-DF