Aprovado no Senado, o PL 2159/2021, chamado de ‘PL da Devastação’, que propõe um retrocesso na Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, pode ser agora pautado na Câmara dos Deputados a qualquer momento. A Condsef/Fenadsef se soma a milhares de representantes sindicais e da sociedade civil organizada que lutam para impedir que essa boiada passe.
Ao flexibilizar o processo de licenciamento ambiental brasileiro, o projeto implementa uma série de retrocessos à legislação que colocam em risco a biodiversidade e impactam diretamente as comunidades tradicionais, os povos indígenas, e as camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira, principais vítimas dos desastres ambientais e climáticos que são resultado direto da destruição do meio ambiente.
O PL também representa um ataque aos servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Funai, e de demais órgãos que aplicam, supervisionam e fiscalizam as políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Essas categorias têm a função de proteger a sociobiodiversidade, garantir a qualidade socioambiental e a sustentabilidade do país. Vale ressaltar que o licenciamento ambiental não é um entrave ao desenvolvimento, mas uma ferramenta essencial para garantir que o crescimento econômico ocorra com respeito ao meio ambiente e à vida.
Solidariedade à ministra Marina Silva
A Condsef/Fenadsef também repudia os ataques sofridos pela ministra Marina Silva, durante comissão no Senado, e reafirma sua solidariedade à representante máxima do governo em defesa das proteções ambientais. É inaceitável que ataques pessoais e de gênero tentem desqualificar a atuação da ministra Marina Silva, nacional e internacionalmente reconhecida por sua trajetória em defesa do meio ambiente e compromisso com a sustentabilidade.
Para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, essa postura revela e reforça a mentalidade elitista e retrógrada de parte dos parlamentares do Congresso Nacional, ligados a partidos de extrema-direita e de direita que priorizam os interesses da elite em detrimento das necessidades do povo brasileiro.
Condsef/Fenadsef