A reforma administrativa esteve no centro do debate nesta terça-feira (14), durante uma audiência pública conjunta convocada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Representantes de entidades sindicais, especialistas e parlamentares participaram do encontro que reacendeu as críticas sobre o conteúdo e os impactos da proposta em discussão no Congresso Nacional.
Pela primeira vez, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi oficialmente convidada para se manifestar sobre o tema. Representando a direção nacional da entidade, Pedro Armengol – também diretor da Condsef/Fenadsef e integrante do Coletivo das Três Esferas da CUT (Confetam, Fenasepe, CNTE, Condsef/Fenadsef, Sinagências, CNTSS e Proifes) – classificou a proposta como uma “farsa” e criticou duramente o que chamou de “falsa narrativa de combate a privilégios”.
“Essa proposta foi elaborada por interesses do mercado financeiro e não suporta um debate de conteúdo. Ela tem um viés fiscalista, punitivista e autoritário, cujo objetivo central é desmontar o Estado, precarizar o serviço público e retirar direitos dos servidores”, declarou Armengol.
Durante sua fala, o dirigente ressaltou que, embora a proposta seja apresentada como uma reforma administrativa, seus efeitos vão além, configurando uma verdadeira reforma de Estado.
Armengol também afirmou que o projeto ignora proposições já existentes no Congresso que visam combater privilégios reais, como os chamados “super salários” e benefícios excessivos, presentes em uma minoria dos cargos públicos.
“O discurso de combate aos privilégios é manipulado para convencer a sociedade de que todos os servidores são privilegiados, quando a realidade é completamente diferente. Já existem projetos tramitando para tratar dessas distorções. Essa reforma, na verdade, representa uma ameaça direta aos investimentos sociais e à qualidade dos serviços públicos”, completou.
Entre os pontos mais criticados, estão a perda de autonomia de estados e municípios, o que, segundo o representante da CUT, fere o pacto federativo, além da imposição de uma lógica de meritocracia extrema que, na prática, amplia desigualdades e impõe metas quantitativas em detrimento da qualidade no atendimento à população.
A CUT e outras centrais sindicais prometem intensificar a mobilização contra a proposta. Uma Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa está convocada para o próximo dia 29 de outubro, com concentração no Museu Nacional, em Brasília, e vai receber servidores de todo o Brasil.
“Essa proposta não é para ser debatida, porque ela não resiste a um debate de conteúdo. Ela foi feita para favorecer o sistema financeiro e reduzir os investimentos públicos. Por isso, nossa resposta virá das ruas”, finalizou Armengol.
Coletivo das Três Esferas da CUT