O novo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (1), traz mudanças importantes para os servidores da cultura, inclusive criando carreiras específicas para a categoria, uma demanda antiga. Há pontos que precisam de melhoria, e já há mobilização para isso, mas o Sindsep-AM avalia a proposta como uma vitória dos servidores da cultura e das entidades que pressionaram pela melhoria das condições de trabalho durante a greve da cultura de 2025 e as mobilizações de anos anteriores.
“Eu vejo essa vitória dos servidores da cultura como resultado da luta da Condsef, da Fenadsef, dos sindicatos gerais e, particularmente, dos servidores da cultura, especialmente do Amazonas. Fizemos a greve aqui no estado e, apesar de ser um grupo pequeno de servidores, eles foram muito valentes”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Ele cita uma série de atividades realizadas com a participação do sindicato, como um ato em frente à EBSERH, na praça São Sebastião (em frente ao Teatro Amazonas) e audiência pública na Câmara Municipal de Manaus para discutir a situação dos servidores da cultura.
“Pode ser que alguns companheiros tenham outra leitura, mas avalio essa proposta como importante para a cultura, porque ela está indicando mais de 40% de reajuste para o nível superior e 38% para o nível médio. Antes disso, se falava em espelhamento de contracheque, o que é muito ruim para o futuro, especialmente para aposentados”, comenta Walter.
A Condsef/Fenadsef informou que seguirá acompanhando todos os desdobramentos da PEC da Cultura. A entidade avalia que a proposta não alcançou todas as demandas levantadas pela categoria, como uma maior estruturação dos cargos (com descrição das atribuições dos servidores), critérios de titulação, bandas salariais, entre outras.
O que propõe o governo
A proposta prevê a criação de um novo cargo finalístico de nível superior (NS), de classificação por especialidade, para racionalizar os 93 cargos de NS hoje existentes com nomenclaturas distintas à medida que vagarem. Também define atribuições para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo de nível intermediário (NI), igualmente classificável por especialidade, racionalizando os 65 cargos de NI que serão extintos à medida que vagarem.
A proposta prevê ainda medidas de valorização por meio do aumento da remuneração. No caso de auxiliares, a remuneração varia de R$ 3.704,87 a R$ 4.096,95. Para os servidores de nível intermediário, de R$ 4.787,59 a R$ 7.984,48. Já o nível superior vai de R$ 8.500 a R$ 16.142,48.
Também há uma proposta de criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, com atuação transversal em órgãos e entidades federais por especialidades e supervisão do MGI. A carreira reunirá cargos de suporte já existentes e novos cargos criados por transformação, promovendo a racionalização das funções técnico-administrativas de nível superior, com enquadramento automático (e opção de recusa) para servidores concursados em cargos correlatos.
Do total de 4.402 servidores do PEC-Cultura, 4.123 serão impactados pela medida (1.758 ativos e 2.365 inativos), enquanto os outros 279 serão enquadrados na nova carreira de suporte transversal. O enquadramento automático dos cargos de suporte do PEC-Cultura nessa carreira abrangerá 228 servidores ativos e 51 inativos, com impacto orçamentário estimado em R$ 165.041.238,59 em abril de 2026.
Ascom/Sindsep-AM