PL da negociação coletiva no setor público pode ser votado em breve na Câmara

A próxima semana será marcada por uma força-tarefa de mobilização na Câmara dos Deputados em defesa da regulamentação da negociação coletiva no setor público. O Coletivo das Três Esferas da CUT vai intensificar o diálogo com parlamentares, tanto nos estados quanto em Brasília, para buscar apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026.

A proposta tramita em regime de urgência e pode seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deve apresentar seu parecer em breve, abrindo caminho para a análise da matéria pelos deputados.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos. A aprovação do projeto representa um importante avanço para garantir que trabalhadores e governo tenham regras claras para negociar condições de trabalho, remuneração e outras pautas de interesse da categoria.

O tema também esteve em debate durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nessa quinta-feira, 25. Na ocasião, o governo reafirmou o compromisso de trabalhar pela aprovação da regulamentação da negociação coletiva ainda este ano.

A aprovação da proposta é considerada fundamental por estabelecer, pela primeira vez, uma base legal para a negociação coletiva no serviço público federal.

As entidades sindicais seguem trabalhando e reforçam a importância da mobilização junto aos parlamentares para garantir a aprovação do PL 1893/2026 e assegurar um direito histórico aos servidores públicos de todo o Brasil.

Coletivo das Três Esferas da CUT