O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/2025, que reestrutura carreiras e reajusta os salários dos servidores públicos do Poder Executivo federal. A nova legislação, publicada hoje no Diário Oficial da União, substitui a Medida Provisória 1.286/2024 e formaliza acordos firmados entre o governo e diversas categorias do funcionalismo.
Além dos reajustes salariais, a lei transforma 29,7 mil cargos classificados como “obsoletos” em 28,4 mil novas vagas, incluindo a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 750 cargos a serem preenchidos por concurso público.
A Condsef reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade, lembrando que as divisões promovidas pelo governo entre trabalhadores “necessários” e “transitórios”, “qualificados” e “ultrapassados” e “obsoletos” e “modernos” não passam de estratégias historicamente utilizadas por aqueles que veem na precarização dos serviços públicos uma forma de ampliar seus lucros. A promoção da fragmentação política dos trabalhadores serve a esse projeto privatista.
O momento requer unidade, solidariedade de classe e entre gerações, para garantir um serviço público forte e representativo da diversidade da população trabalhadora brasileira, sobretudo em um momento em que as forças reacionárias se unem para destruir os serviços públicos e as capacidades institucionais do Estado com a retomada das discussões em torno da malfadada reforma administrativa.
Seguimos contra a elitização do Estado! Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!
Condsef/Fenadsef