PL sobre assistência à saúde dos intoxicados da ex-Sucam ganha relator na Câmara
A luta pela garantia de assistência integral à saúde dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam e da Funasa teve um novo avanço na Câmara dos Deputados. O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado relator do Projeto de Lei 5.489/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A indicação consta na relação oficial da comissão, com data de 2 de setembro.
O projeto, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê assistência integral à saúde para servidores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, durante o exercício profissional, manusearam inseticidas considerados carcinogênicos.
A designação do relator representa mais uma etapa na tramitação de uma pauta acompanhada de perto pelo Sindsep-AM. A defesa dos trabalhadores que adoeceram após anos de exposição a produtos tóxicos, como DDT e BHC, sem proteção adequada, é uma das principais bandeiras de luta da entidade. O sindicato vem participando, há anos, de mobilizações e articulações, tanto em Manaus quanto em Brasília pela aprovação do PL 5.489/2023 e de outras medidas destinadas à reparação e à proteção da saúde desses servidores.
Para o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a indicação do relator é importante para que a proposta continue avançando no Congresso. “É mais um passo importante em uma luta que esses trabalhadores travam há muitos anos. Agora esperamos que o projeto tenha a atenção e a celeridade necessárias na CCJC, porque estamos falando de servidores que dedicaram suas vidas ao combate às endemias e que hoje precisam de assistência, reconhecimento e justiça”, afirma Walter.
A situação dos intoxicados da ex-Sucam também já foi levada a diferentes espaços nacionais e internacionais. Em 2025, entidades sindicais voltaram a apresentar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando violações à saúde e à segurança dos servidores expostos a agentes químicos. Mais recentemente, em julho deste ano, o tema foi discutido no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que aprovou encaminhamentos para cobrar providências do poder público e manter o acompanhamento da pauta.
O Sindsep-AM seguirá acompanhando a tramitação do PL 5.489/2023 e atuando, junto às entidades nacionais e aos trabalhadores, para que a assistência à saúde e a reparação aos intoxicados da ex-Sucam e da Funasa sejam efetivamente asseguradas.
Ascom /Sindsep-AM