A Condsef/Fenadsef convida à leitura integral do artigo “Por que somos contra a PEC 38/2025, a Reforma Administrativa Inimiga do Povo!”. Assinado pelos diretores da entidade, Edison Cardoni e Mônica Carneiro, com supervisão técnica da advogada e assessora Jurídica, Camilla Cândido, o texto denuncia os riscos profundos embutidos na proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, batizada pelas entidades como a “PEC Trezoitão”.
O texto mostra que a PEC 38/2025 não é uma proposta de modernização ou eficiência, como tenta fazer crer o discurso oficial. Trata-se, na verdade, de uma nova ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenciários e contra os serviços públicos, articulada por entidades patronais, bancos, ONGs e movimentos financiados pelo grande capital.
Entre os principais efeitos nocivos identificados estão:
- Corte de verbas e precarização dos serviços públicos;
- Demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”, fragilizando a estabilidade e a independência funcional;
- Expansão de vínculos temporários e terceirizações, com o consequente enfraquecimento do Regime Jurídico Único (RJU);
- Subordinação das políticas públicas a interesses privados e tecnocráticos, transferindo poder de decisão dos eleitos para órgãos de controle e ONGs;
- Aumento da desigualdade entre servidores, estimulando a competição por bônus e gratificações;
- Desmonte da negociação coletiva e arrocho salarial de aposentados;
- Avanço da lógica de privatização e “onguização” do Estado.
Quem está por trás da PEC
O texto detalha que a PEC foi construída sob forte influência de federações empresariais e entidades financeiras, como Fiesp, CNC, CNT, CNF e CEBRASSE, e de ONGs que se autodeclaram apartidárias, mas defendem a flexibilização das relações de trabalho e a transferência de funções públicas para o setor privado.
Essas organizações funcionam como “máscaras técnicas” de um projeto político ultraliberal, que busca consolidar um Estado mínimo e fiscalista, subordinado aos interesses do capital financeiro.
O “Cavalo de Troia” da modernização
Sob o pretexto de “modernizar” o Estado, a PEC 38/2025 recria os mesmos pilares da PEC 32/2020, proposta no governo Bolsonaro e barrada pela mobilização dos servidores.
O artigo desmonta a retórica dos “quatro eixos” do relator Pedro Paulo (PSD-RJ), mostrando que o conteúdo real da proposta está voltado para:
1.Ajuste fiscal permanente em favor dos bilionários;
2.Flexibilização das relações de trabalho e arrocho salarial;
3.Esvaziamento dos poderes eleitos e avanço da tecnocracia;
4.Privatização, terceirização e desregulamentação do serviço público.
A análise conclui que, por trás da retórica técnica e da suposta neutralidade, o que se impõe é um projeto de desmonte do serviço público e de reconfiguração do Estado sob a lógica do mercado.
A luta contra a PEC 38/2025 não é apenas uma pauta corporativa. Trata-se da defesa do Estado brasileiro como garantidor de direitos, da proteção aos serviços públicos essenciais e da manutenção da soberania nacional frente aos interesses do grande capital.
Condsef/Fenadsef