Pressão dos trabalhadores faz Alcolumbre encaminhar PEC do fim da 6×1 à CCJ

Após pressão de trabalhadores e trabalhadoras nas ruas e nas redes sociais, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A decisão recoloca no centro da agenda do Senado uma das principais reivindicações da classe trabalhadora.

Nesta semana, a CUT e seus sindicatos filiados, em unidade com as demais centrais sindicais, realizaram mobilizações em diferentes cidades brasileiras para pressionar o Senado a votar a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1.

A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria dos parlamentares há mais de dois meses, conta com o apoio de mais de 70% da população brasileira, segundo pesquisas, que defendem o fim do modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

O que disse o presidente do Senado

Em nota divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira, Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso, cabe a ele analisar as propostas submetidas ao Parlamento e determinar seu encaminhamento às comissões competentes. Segundo ele, a PEC 221/2019 seguirá o rito ordinário e regimental do Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

“Com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, afirmou o presidente do Senado.

Além da PEC que trata do fim da escala 6×1, Alcolumbre também determinou o encaminhamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Os encaminhamentos ocorreram após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pautas consideradas prioritárias para o governo.

6×1 atinge milhões de trabalhadores

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra a dimensão da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos a esse modelo.

Entre as atividades com maior presença, a escala 6×1 tem maior incidência no transporte aéreo, onde alcança 53,2% dos trabalhadores, seguido pelos serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%), segundo levantamento do Dieese.

Os números mostram que trabalhadores de setores com funcionamento diário e horários estendidos estão entre os mais submetidos à jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Empresários ligados principalmente aos setores de comércio e serviços estão entre os que mais resistem à mudança. Por outro lado, empresas que passaram a testar modelos alternativos de organização do trabalho, como a escala 5×2, relatam resultados positivos, incluindo melhora no engajamento dos funcionários.

Maioria trabalha mais de 40 horas por semana

A Constituição Federal estabelece atualmente uma jornada máxima de 44 horas semanais, que pode ser distribuída em diferentes escalas de trabalho. Na escala 6×1, são seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Na prática, porém, uma parcela significativa da classe trabalhadora brasileira cumpre jornadas longas e desgastantes.

Segundo o Dieese, a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros trabalha entre 40 e 44 horas semanais. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais por semana.

Os dados do Dieese apontam ainda que 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores celetistas, aproximadamente 75% trabalham mais de 40 horas por semana.

Portal CUT