Proteção aos povos indígenas exige segurança para servidores e mais investimento público
A Condsef/Fenadsef repudia veementemente o ataque a tiros contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e agentes da Força Nacional durante uma ação de fiscalização na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará, nessa segunda-feira, 16 de novembro. O episódio evidencia a violência e os riscos aos quais estão submetidos os servidores e servidoras que atuam na defesa dos territórios indígenas e no enfrentamento a invasões e crimes ambientais.
A equipe retornava de uma operação destinada a verificar denúncias de desmatamento no território, onde foram identificadas plantações de maconha, retirada ilegal de madeira e um acampamento de invasores. Durante o deslocamento, os servidores encontraram árvores derrubadas intencionalmente para bloquear a estrada e, ao desembarcarem, foram surpreendidos por disparos de arma de fogo, que atingiram uma viatura da Força Nacional.
A atuação dos servidores públicos é fundamental para garantir os direitos dos povos originários, proteger seus territórios e preservar o patrimônio ambiental brasileiro. Não é aceitável que esses profissionais sejam expostos a situações de violência e ameaça sem que tenham asseguradas condições adequadas de trabalho, estrutura e proteção para exercer suas atribuições.
A Condsef/Fenadsef manifesta solidariedade aos servidores e agentes públicos envolvidos na ocorrência e cobra a rigorosa apuração do ataque, com identificação e responsabilização dos autores e de todos os envolvidos, inclusive daqueles que financiam e sustentam atividades criminosas nos territórios indígenas.
A entidade também reforça a importância de avançar no debate sobre a regulamentação do poder de polícia para os servidores da Funai. É necessário assegurar respaldo legal e institucional aos trabalhadores que atuam diretamente na fiscalização e na proteção territorial, reconhecendo as atribuições que desempenham e garantindo os meios necessários para seu cumprimento.
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Essa regulamentação deve ser acompanhada de medidas concretas de proteção, incluindo capacitação, protocolos de segurança, fornecimento de equipamentos de proteção, acompanhamento das operações pelas forças de segurança e garantia do porte de arma de fogo aos servidores que necessitem desse instrumento para o exercício de suas atribuições, observados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação. Não se pode exigir que esses profissionais enfrentem situações de risco sem assegurar condições efetivas de proteção e segurança.
Também é fundamental garantir a continuidade e o fortalecimento das operações de fiscalização e retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa e de outras áreas ameaçadas. A proteção dos trabalhadores não pode ser tratada como uma questão secundária. Quem está na linha de frente da defesa dos povos indígenas precisa ter garantidas condições dignas e seguras para trabalhar.
A Condsef/Fenadsef reforça, ainda, que não haverá proteção efetiva dos territórios indígenas sem o fortalecimento dos órgãos públicos responsáveis pelas políticas ambientais e indigenistas. É indispensável ampliar os investimentos, recompor os quadros de servidores, garantir orçamento adequado e fortalecer institucionalmente a Funai e os demais órgãos que atuam nessa missão.
Defender os povos indígenas é também valorizar e proteger os servidores públicos que trabalham para assegurar seus direitos. A violência contra esses profissionais atinge não apenas os trabalhadores, mas também a capacidade do Estado de cumprir seu dever constitucional de proteger os territórios, a diversidade e o meio ambiente.
Condsef/Fenadsef