A proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na Câmara dos Deputados, após Grupo de Trabalho (GT) criado por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido vendida à sociedade como uma solução para “modernizar” o Estado e cortar “privilégios” do funcionalismo. Mas o que parece uma medida técnica e neutra, na prática, esconde interesses poderosos e muito bem articulados.
Entre os principais defensores da reforma está a Fecomércio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), entidade empresarial com forte influência no cenário político-econômico nacional. Longe de atuar por altruísmo ou pelo suposto bem-estar da sociedade, a federação representa interesses concretos: redução dos custos do Estado, fragilização do funcionalismo público e abertura de mercados para o setor privado.
Menos Estado, mais lucro
A reforma propõe medidas como o fim da estabilidade, flexibilização das contratações, redução de salários iniciais e estímulo à terceirização. Tudo isso reduz o gasto público com pessoal enquanto abre espaço no orçamento para políticas de interesse empresarial, como desonerações fiscais, parcerias público-privadas e incentivos a setores específicos.
Na prática, o que se vende como eficiência, significa transferência de recursos públicos para o setor privado. Saúde, educação, assistência social e políticas ambientais são vistas como campos férteis para negócios, mas o Estado como protagonista na oferta dos serviços é visto como obstáculos pelos defensores dessa reforma admnistrativa.
“Modernização” para quem?
Defensores da reforma, como a Fecomércio/SP, insistem em termos como “eficiência”, “meritocracia” e “gestão moderna”. Mas essas palavras carregam um projeto de poder: transformar o Estado em uma empresa, onde direitos sociais são tratados como custos, e decisões são guiadas por retorno financeiro, e não por justiça social.
Ao defender contratações temporárias, vínculos precários e avaliação por desempenho, o patronato aumenta seu poder de barganha. Quem trabalha no setor público — e por extensão, quem depende dos serviços públicos — fica mais vulnerável a pressões políticas, econômicas e ideológicas.
Neutralidade técnica ou fachada política?
A Fecomércio/SP atua com frequência como “consultora técnica” em debates legislativos, apresentando pareceres e estudos que naturalizam a austeridade fiscal como única saída possível. Mas essa suposta neutralidade esconde um projeto político-econômico claro: enfraquecer o papel do Estado como garantidor de direitos para ampliar a margem de lucro de grandes grupos econômicos.
A influência da Fecomércio/SP não é nova. A entidade tem longa trajetória de pressão sobre o Congresso Nacional, financiamento de campanhas eleitorais e formação de alianças com think tanks e frentes parlamentares pró-mercado.
Esse poder permite à entidade atuar nos bastidores da formulação de políticas públicas, moldando o Estado de acordo com seus interesses — menos regulação, mais contratos vantajosos e menos encargos trabalhistas ou tributários.
Não é reforma. É demolição!
Ao contrário do que sugerem suas campanhas, a Fecomércio/SP não quer um Estado mais eficiente para todos. Quer um Estado mais barato, mais frágil e mais lucrativo para poucos. A Reforma Administrativa, se aprovada, representa a desconstrução de direitos sociais assegurados pela Constituição, em nome de um modelo de gestão orientado pelo mercado e não pelas necessidades do povo.
Em nome da suposta modernização, se destrói a espinha dorsal do serviço público brasileiro. E quem paga a conta, como sempre, é a população que mais depende dele.
Fique atento:
- Quem defende a Reforma Administrativa?
- Quem lucra com o fim da estabilidade?
- Quem ganha com um Estado enfraquecido?
Não é só sobre servidores. É sobre o seu direito à saúde, à educação e acesso a políticas públicas essenciais.
Coletivo das Três Esferas da CUT