Nesta quarta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados vai debater a Reforma Administrativa em uma comissão geral, no plenário. O projeto — relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) — prevê 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégio.
O relator vai participar da reunião, junto com especialistas do tema, representantes de categorias do funcionalismo público e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão (MGI), Francisco Gaetani. A sessão começa às 9h, no Plenário da Câmara.
A comissão foi criada por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem dito que a pauta é uma de suas prioridades.
O presidente da Câmara criou o grupo de trabalho da Reforma Administrativa em maio, com os trabalhos encerrados em julho, antes do recesso parlamentar.
Texto ainda não foi apresentado oficialmente
A versão do relator ainda não foi apresentada oficialmente por Pedro Paulo, mas Pedro Paulo já adiantou medidas que devem estar nos projetos, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, a limitação de penduricalhos e o teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.
A ideia do relator é apresentar três textos: um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No último mês, Pedro Paulo tem se reunido com líderes do Congresso Nacional para alinhar as medidas. A intenção é de que a votação das matérias aconteça já em setembro.
Entre outras medidas propostas estão regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório; e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
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