Regime de urgência para o PL da negociação coletiva no setor público é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de junho, requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva para servidores públicos.

Com a aprovação do Requerimento nº 2.399/2026, a proposta passa a tramitar em regime de urgência, o que acelera sua análise e permite que seja levada ao plenário para votação em um prazo mais curto, sem passar por comissões.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos. A proposta busca estabelecer mecanismos mais claros para o diálogo entre trabalhadores e administração pública sobre temas relacionados às condições de trabalho, remuneração e direitos da categoria.

O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deve apresentar seu parecer na próxima semana. Com isso, existe a possibilidade de que o projeto seja incluído na pauta de votações da Câmara logo em seguida.

A aprovação do regime de urgência representa um passo significativo para a discussão do tema no Legislativo. Uma vez aprovado o projeto, o serviço público poderá contar com regras específicas para a realização de negociações coletivas, fortalecendo o diálogo institucional entre governos e servidores.

O Coletivo das Três Esferas da CUT acompanha atentamente a tramitação da proposta. É fundamental que todos os servidores sigam mobilizados em defesa da aprovação do projeto como forma de garantir mais segurança jurídica e ampliar os instrumentos de negociação no setor público.

A expectativa agora é pela apresentação do relatório e pela definição dos próximos passos da matéria no plenário da Câmara dos Deputados. É fundamental seguir a pressão e luta em torno da aprovação dessa pauta histórica.

Coletivo das Três Esferas da CUT
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados