Em reunião virtual nacional informativa realizada no último dia (24), servidores da Funai de todo o país debateram a falta de encaminhamento de uma série de demandas trabalhistas sem tratamento na Mesa Setorial de Negociação. Entre elas, está a regulamentação das bandas da GAPIN, que garantem pagamento diferenciado a servidores lotados em unidades de difícil provimento. Além disso, segue pendente a publicação da revisão das progressões funcionais dos servidores ingressantes no ano de 2018.
A regulamentação da progressão e da promoção funcional da Funai, em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Lei que criou a Carreira Indigenista é outro ponto que ainda não avançou. Também pendentes estão: a regulamentação do revezamento por trabalho de longa duração; a emissão de laudos sobre adicionais ocupacionais; a finalização e publicação do Plano de Segurança da autarquia e a regulamentação das folgas por trabalho em finais de semana, trabalho noturno, entre outros temas relativos à saúde e segurança dos trabalhadores da Funai.
Consultado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, que o ato normativo com o rol taxativo das localidades de cada uma das bandas (I, II e III) aguarda cálculo de impacto financeiro pela Diretoria de Governança e Inteligência de Dados (DIGID) para, na sequência, ser enviado para a análise da Consultoria Jurídica e Secretaria Executiva do ministério.
Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF encaminharam notificação extrajudicial ao MGI, ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e à direção da Funai por descumprimento de cláusulas do Termo de Acordo 02/2023 e da Lei 14871/2024. O objetivo é cobrar celeridade na concretização desses itens que seguem pendentes: a regulamentação das bandas da GAPIN e das novas regras de desenvolvimento na carreira.
A mobilização e unidade da categoria seguem fundamentais para continuar a luta e busca por avanços nos pontos que ainda seguem sem garantias de cumprimento.
Condsef/Fenadsef