Servidores do Incra realizaram no último dia (30), um Encontro Nacional do setor, organizado pelo Dara (Departamento de Agricultura e Reforma Agrário) da Condsef/Fenadsef. A atividade ocorreu em formato híbrido e aprovou como reivindicação central da categoria a luta pela fusão das carreiras de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário, com isonomia salarial.
Outro ponto é a garantia da proporcionalidade de 70% entre as tabelas salariais de nível intermediário em relação ao nível superior e mesmo percentual entre as tabelas de nível auxiliar em relação ao nível intermediário; e a equiparação salarial para os servidores de nível superior.
O Encontro também aprovou as seguintes deliberações:
- Realização de atividade parlamentar pela aprovação da emenda supressiva do artigo 116 do PL 1466/2025, que modifica as atribuições da carreira de Perito Federal Agrário;
- Inclusão no plano de lutas da convocação de todo o cadastro de reserva dos cargos do Incra que foram selecionados por meio do Concurso Público Nacional Unificado 1;
- Inclusão na estrutura da proposta de fusão de carreiras que será elaborada das especificidades dos trabalhadores celetistas, buscando garantir isonomia salarial, de direitos e benefícios, e dos trabalhadores que ingressaram no órgão sem concurso público, antes de 1988;
- Intensificação da luta contra a precarização e a terceirização das atividades finalísticas do Incra, inclusive avaliando as possibilidades de judicialização dos contratos temporários e dos Acordos de Cooperação Técnica;
- Inclusão na pauta de reivindicações da luta pela criação de Gratificação de Qualificação para os servidores do órgão.
Mesa Setorial do Incra
Também no último dia (30), foi realizada a primeira reunião da Mesa Setorial do Incra, que vai tratar das demandas dos servidores da autarquia que não envolvam questões orçamentárias.
As reuniões da mesa serão bimestrais. A próxima está agendada para o dia 25 de junho, quando as entidades que compõem a mesa devem apresentar as propostas de modificação e aperfeiçoamento da portaria e elaboração de regimento interno.
Condsef/Fenadsef