O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef/Femadsef, participou na manhã desta quarta-feira (8), de mais um ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma administrativa. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta prevê cortes e flexibilizações que enfraquecem a máquina pública e impõem retrocessos significativos ao povo brasileiro, atendendo aos interesses de setores financeiros e empresariais para transformar o Estado em um balcão de negócios.
Em sua intervenção, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, destacou que a reforma é extremamente prejudicial não apenas para os trabalhadores do setor público, mas para toda a classe trabalhadora. “A reforma precariza as relações de trabalho, acaba com o concurso público e com a estabilidade, que é importantíssima para que o servidor possa trabalhar para o povo brasileiro e não para o político de plantão”, afirmou. Ele reafirmou que somente a mobilização dos servidores pode barrar o avanço da reforma e convocou todos para participarem da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, no dia 29 de outubro, na Esplanada dos Ministérios. “Nossa participação é fundamental para pressionar os deputados e impedir o avanço da proposta. É preciso deixar claro que o parlamentar que votar a favor da reforma não voltará ao Congresso nas próximas eleições”, declarou.
Pedro Armengol, diretor da CUT Nacional e da Condsef, ressaltou que a reforma atende a uma encomenda do sistema financeiro e de entidades como Fecomércio e Fiesp, entre outras. “O objetivo é atender aos interesses do mercado, reduzir investimentos em políticas públicas e diminuir a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, saneamento e segurança, para aumentar os lucros do setor privado”, afirmou.
Já Edison Cardoni, diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, enfatizou que, para ganhar apoio popular, a reforma vem sendo apresentada pelos parlamentares como um mecanismo de combate a privilégios. “Isso é uma enganação. Por isso, estamos chamando a reforma de ‘cavalo de Troia’, presente de grego. O objetivo real é abrir espaço para a privatização e para a desregulamentação das relações de trabalho no setor público”, criticou.
O conteúdo dos textos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Projeto de Lei Complementar (PLP) e do projeto de lei ordinária (PL), divulgado pelo relator do GT, deputado Pedro Paulo, confirma os ataques aos servidores públicos. Entre os pontos de maior alerta estão as mudanças na avaliação de desempenho, a criação de bônus por resultado e o ataque à estabilidade funcional, medidas que prejudicam a qualidade e a continuidade de políticas públicas essenciais à população.
Sindsep-DF
Com Condsef/Fenadsef