Servidores das esferas municipal, estadual e federal realizam, nesta quarta-feira (18), ato nacional visando pressionar os parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, conhecida como Reforma Administrativa. A direção do Sindsep-AM conclama seus filiados e toda a categoria a participar da manifestação em Manaus, marcada para às 16h na Praça Heliodoro Balbi (da Polícia), de onde sairão em passeata pelas ruas do Centro até à Praça da Matriz.
O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), pretende apresentar seu relatório até 31 de agosto. Nele devem constar pontos polêmicos, como a possibilidade de flexibilizar critérios da estabilidade e avaliação de desempenho no setor público. A Reforma Administrativa é a maior ameaça que o funcionalismo público já viu desde a redemocratização.
Se aprovada, deve por fim à estabilidade e possibilidade de progressão de carreira no modelo atual. Além disso, extinguirá concursos, bem como permitirá nomeações para cargos estratégicos do funcionalismo, inaugurando as ‘rachadinhas’ no setor público.
“Uma das formas de demitir os servidores será por ‘insuficiência de desempenho’, e como os órgãos têm muitas limitações orçamentárias, de pessoas, em função de aposentadorias, será muito fácil encontrar espaço para prejudicar trabalhadores com essa desculpa”, alerta o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Segundo o sindicalista, outro ponto grave da reforma é o que permite lotear os 300 mil cargos públicos no Executivo, que hoje só podem ser preenchidos por concursados. Com a PEC 32 aprovada, essas funções serão mera moeda política. A Reforma Administrativa atinge tanto os atuais como os novos servidores, bem como aposentados e a sociedade em geral.