Em ofícios conjuntos encaminhados na quinta-feira (26), o Sindsep-DF e a Condsef solicitaram à direção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a instalação das Mesas Setoriais de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito dos dois órgãos. Os documentos foram enviados com cópia ao secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijoó, e à diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público (DERET), Rita Maria Pinheiro, ambos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em contato com as entidades sindicais, na manhã desta sexta-feira (27), a DERET/MGI informou que o funcionamento das mesas setoriais é uma prioridade do governo Lula. Neste sentido, durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada ontem (26), o governo lançou a cartilha “Mesa Setorial de Negociação no Serviço Público”, uma espécie de guia que orienta a instalação e o funcionamento desses espaços de negociação permanente (disponível aqui). Os interlocutores da DERET também se comprometeram a realizar as intermediações necessárias junto às direções da Funai e do MPI para que as mesas sejam efetivamente instaladas e funcionem de maneira regular.
O Sindsep-DF e a Condsef ressaltam que as MSNP são essenciais para a democratização das relações de trabalho e para o tratamento adequado de demandas que impactam diretamente a prestação dos serviços indigenistas, bem como as condições de trabalho e a valorização dos servidores da Funai e do MPI. Nesse sentido, as entidades seguem cobrando dos órgãos o atendimento do pleito.
Pauta dos servidores da Funai
No documento encaminhado à Funai, as entidades também solicitam o agendamento da primeira reunião da MSNP, com a apresentação da pauta de reivindicações já protocolada junto ao órgão, conforme os processos SEI nº 08620.001785/2023-47 e 08620.001144/2026-35, composta pelas seguintes demandas:
a) Agendamento da primeira reunião para institucionalização da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP);
b) Regulamentação dos procedimentos de promoção e progressão funcional dos servidores;
c) Correção e pagamento das progressões funcionais atrasadas;
d) Regulamentação dos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade);
e) Elaboração e implementação de um plano institucional de segurança;
f) Regulamentação da escala de trabalho por revezamento de longa duração e das folgas correspondentes aos dias trabalhados em finais de semana e feriados;
g) Combate ao assédio moral e ao racismo institucional no âmbito da Funai;
h) Implementação de política de lotação diferenciada para servidores indígenas;
i) Flexibilização da jornada de trabalho para servidores indígenas em razão da participação em atividades tradicionais de seus povos;
j) Discussão do tema “Reconhecimento de Saberes e Competências” para os servidores ocupantes do cargo de professor da Funai;
k) Instalação do Comitê de Ética da Funai, com a presença dos principais departamentos ligados às políticas de gestão de pessoas e promoção da qualidade de vida no trabalho, com composição paritária entre a administração e as entidades representativas dos servidores;
l) Regulamentação da Indenização de Campo no âmbito da Funai, em moldes semelhantes à existente na carreira ambiental;
m) Criação de um curso de formação específico para os servidores da Funai;
n) Regulamentação do porte de armas para os servidores que atuam em atividades de risco;
o) Regulamentação dos adicionais de qualificação e da retribuição por titulação;
p) Criação de uma Comissão de Ações Afirmativas voltada à elaboração de políticas de acesso e, especialmente, de permanência de trabalhadores indígenas na Funai;
q) Criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
r) Retorno da ascensão funcional no serviço público;
s) Celebração de acordo de cooperação, convênio ou outro instrumento normativo para a realização ou regularização das perícias médicas da Funai em âmbito nacional;
t) Recomendação da mesa ao MGI (bancadas sindical e governamental) acerca da necessidade de recomposição da proporcionalidade entre os níveis de escolaridade da Funai, dada a similaridade de atribuições.
Pauta dos servidores do MPI
Ao MPI, as entidades também solicitam a instalação da MSNP, com a apresentação da pauta de reivindicações protocolada nos processos SEI nº 14021.051734/2025-80 e 14021.051704/2025-73, composta pelas seguintes demandas:
a) Abertura de mesa de negociação permanente no âmbito do ministério para discutir melhorias nas condições de trabalho;
b) Extensão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN) aos servidores do MPI;
c) Flexibilização na alocação interna de servidores, considerando aptidões e formações individuais;
d) Participação efetiva dos servidores nas atividades-fim da política indigenista, incluindo trabalho de campo;
e) Regulamentação da progressão nas carreiras, com interstício de 12 meses, e dos critérios de promoção;
f) Apoio do MPI à correção de distorções salariais no Executivo Federal, especialmente para os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
g) Reestruturação da carreira de Gestão da Administração Pública Federal;
h) Disponibilização de espaço físico para instalação da Seção Sindical destinada ao atendimento jurídico, acolhimento de denúncias e reclamações dos servidores e filiação;
i) Regulamentação de escala de revezamento por trabalho de longa duração e das devidas compensações decorrentes de dias trabalhados em finais de semana e feriados.
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of-conj-011_mpi-mgi_26-03-2026_instalac?a?o-msnp-mpi_pauta-reivindicac?o?es_protocolo
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