No último dia (3), representantes da direção do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef se reuniram com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) para solicitar apoio parlamentar em duas pautas que vêm mobilizando os servidores federais: a inclusão dos servidores da Funai no Projeto de Lei da Indenização de Fronteira e o reenquadramento dos ingressantes no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) para o nível B1 da carreira.
O primeiro tema diz respeito à ampliação do alcance da Lei nº 12.855/2013, que trata da indenização de fronteira a servidores que atuam em regiões estratégicas de difícil fixação. A proposta é incluir os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) entre os beneficiários, reconhecendo que suas atribuições – especialmente nas terras indígenas situadas em faixas de fronteira – estão diretamente relacionadas à prevenção e repressão de ilícitos ambientais e territoriais, contribuindo para a segurança e soberania nacional.
Já o segundo ponto trata da correção da reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, para garantir isonomia de tratamento entre os cargos reestruturados pelo governo federal. O objetivo é assegurar que os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de ATPS sejam reenquadrados no nível B1 da carreira, conforme modelo já aplicado a outros cargos reestruturados pela MP nº 1.286/2024.
Durante a reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- A deputada Érika Kokay vai solicitar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os dois temas;
- A parlamentar vai procurar a Casa Civil, considerando que o Projeto de Lei sobre a indenização de fronteira já se encontra na Secretaria de Orçamento Federal (SOF);
- Érika também se comprometeu a voltar a dialogar com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre o assunto – lembrando que já havia tratado anteriormente da pauta;
- Por fim, a deputada informou que apresentará emendas parlamentares ao PL, tanto no caso da Funai quanto do cargo de ATPS, para garantir que o debate permaneça aberto no Congresso Nacional.
O Sindsep-DF já encaminhou ao gabinete da parlamentar uma minuta de ofício com os subsídios técnicos e jurídicos necessários para o diálogo junto ao MGI, além das minutas de emendas parlamentares que tratam das duas matérias.
As entidades destacaram a importância de manter a articulação institucional e parlamentar em torno das pautas que afetam diretamente as condições de trabalho e valorização dos servidores públicos, reforçando que o reconhecimento da Funai na indenização de fronteira e a correção do enquadramento dos ATPS são medidas de justiça e isonomia.
Sindsep-DF