As declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a estabilidade dos servidores públicos revelam uma visão distorcida sobre o princípio constitucional da estabilidade e sobre as reais causas da precarização dos serviços prestados à população.
Ao afirmar que o Brasil tem “imposto de primeiro mundo e serviço de terceiro”, o ministro desconsidera o desmonte histórico do Estado, as políticas de ajuste fiscal que ele próprio hoje conduz e a falta de investimentos estruturais que inviabilizam a plena qualidade no atendimento ao povo brasileiro, ao mesmo tempo que culpabiliza os servidores pela precariedade estrutural do Estado.
O Sindsep-DF ressalta que a estabilidade não é um privilégio do servidor, mas um princípio que protege o Estado e os serviços e políticas públicas de interferências econômicas externas e de interesses outros que não coadunam com as necessidades da população. É uma garantia para que o servidor possa atuar com independência, protegendo o interesse público contra pressões políticas, econômicas ou partidárias.
O papel da estabilidade ficou muito claro durante o governo de Bolsonaro em pelo menos duas situações: quando o servidor do Ministério da Saúde denunciou irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19; e quando auditores fiscais da Receita Federal apreenderam joias não declaradas que assessores do então presidente Bolsonaro traziam de viagem à Arábia Saudita. Os dois casos, entre inúmeros outros, deixam evidente que, sem a estabilidade, abre-se espaço para a perseguição de servidores e o clientelismo, transformando os serviços públicos em moeda de troca a cada mudança de governo.
Na entrevista ao Podcast 3 Irmãos, no dia 27 de setembro, Haddad defendeu a adoção de mecanismos para avaliar o funcionalismo público no Brasil com base na produção e na eficiência. O sindicato reafirma que o servidor não pode ser penalizado com metas e indicadores que não representem a realidade do setor público nem os princípios do interesse público.
Além disso, é importante ressaltar que, atualmente, os servidores já passam por avaliações de desempenho periódicas e que, mesmo com a estabilidade, podem ser demitidos por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso fique comprovada infração ou impropriedade no exercício de suas funções, inclusive, sendo avaliados com relação a metas individuais e institucionais.
Portanto, é um grande equívoco associar a estabilidade funcional do servidor a um manto protecionista contra demissões com reflexo direto nos serviços prestados ao povo brasileiro.
O que compromete a qualidade dos serviços não é a estabilidade funcional, e sim a carência de concursos, a terceirização, a sobrecarga de trabalho e os sucessivos cortes orçamentários impostos ao serviço público. É contraditório responsabilizar os servidores pela baixa qualidade do serviço quando o próprio Estado tem sucateado estruturas e restringido investimentos essenciais.
Para o Sindsep-DF, se o governo deseja comparar o serviço público brasileiro com o de países de “primeiro mundo”, precisa valorizar os trabalhadores do setor público, recompor carreiras, assegurar condições dignas de trabalho e garantir financiamento adequado às políticas sociais. Atacar a estabilidade é um equívoco grave que apenas aprofunda a precarização do Estado. Defender a estabilidade é defender a democracia, a impessoalidade da administração e o direito da população a serviços públicos de qualidade.
Leia na coluna do Sindsep-DF publicada no portal Brasil de Fato
*Por: Oton Pereira Neves é secretário-geral do Sindsep-DF
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