A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, cadastrada no portal e-Cidadania, propõe a equiparação dos auxílios dos servidores federais entre os três poderes. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios em menos de quatro meses e agora vai ser analisada pela CDH, que decidirá se a sugestão será transformada em proposição.
A primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 pede a equiparação dos auxílios recebidos pelos servidores federais, como alimentação, saúde e creche. A ideia é de um cidadão, identificado como Felipe, da Bahia, e foi cadastrada no portal e-Cidadania.
Felipe lembrou que o valor dos benefícios pagos aos servidores do Executivo é o menor entre os três poderes. Um exemplo disso é o auxílio-alimentação no valor de R$1.175, já com o último reajuste de 2025. Mas para os servidores do Legislativo e Judiciário a quantia é próxima a R$1.784, de acordo com o Portal da Transparência.
Na opinião de Felipe, essa diferença desvaloriza carreiras e desrespeita o princípio da isonomia. A proposta é que o valor dos auxílios seja o maior praticado entre os poderes, com reajuste igual para as carreiras.
A ideia de equiparação dos benefícios recebeu mais de 20 mil apoios da população no e-Cidadania. O coordenador do portal, Alisson Bruno, explicou como as sugestões chegam para análise dos senadores.
(Alisson Bruno) “As ideias, depois desses quatro meses que elas ficam abertas recebendo apoios, se elas receberem 20.000 apoios, elas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que é a comissão responsável por avaliar essas ideias que tenham mais de 20.000 apoios. E lá nessa comissão, os senadores debatem essa sugestão e decidem se ela deve ser transformada em proposição ou não.”
A sugestão agora vai ser distribuída a um senador da comissão, responsável pelo relatório que vai decidir se a ideia se transformará em proposição, como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, para seguir os procedimentos de análise e votação no Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
Agência Senado