Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar que suspende o chamado orçamento secreto que garantia execução de emendas de relator, votações de propostas como a PEC 23, dos precatórios, e a PEC 32, da reforma Administrativa, podem ser impactadas. A decisão foi provocada por uma ação movida por partidos de oposição que alegam que as emendas de relator não são transparentes e tem sido usadas pelo governo e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como moeda de troca junta a base aliada. Weber chamou o modelo de ‘obscurso e anônimo’ em sua decisão. O tema vai ser avaliado pelo plenário do Supremo em sessão extraordinária de deve ser concluída entre essa terça e quarta-feira. A votação em 2o turno da PEC 23, que tem sido chamada ‘PEC do Calote’, segue indefinida. O mesmo acontece com a PEC 32. Segundo levantamento do Observatório da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Deputados da base governista voltaram a admitir que a reforma Administrativa pode ficar para 2023. No Twitter, o deputado Rogério Correia comentou que a PEC 32 está “próxima de ser enterrada”.
Vale destacar que a vitória em primeiro turno da PEC 23 aconteceu com apenas 4 votos do mínimo necessário. Essa é uma sinalização da dificuldade do governo em obter votos para aprovação de suas propostas, mesmo com ajuda do ‘orçamento secreto’. A mesma pressão está sob a PEC 32, apelidada de ‘PEC da Rachadinha’, ou ‘PEC da Destruição’. “É inegável que o orçamento secreto pode fazer a diferença nessas votações, mas a pressão popular segue fundamental para que os deputados e deputadas deêm votos, de fato, a favor dos direitos da população”, comentou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Estima-se que as verbas do orçamento secreto girem em torno de R$ 11 bilhões para deputados e quase R$ 6 bilhões de senadores. A execução é definida pelo relator das propostas em conjunto com os presidentes da Câmara e Senado. Não por acaso, Lira, presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco do Senado, intensificaram conversas com líderes partidários e ministros do STF em busca de um entendimento para impedir a suspensão das chamadas emendas de relator, utilizadas pelo governo para negociar votos no Congresso.
PEC 32 desagrada até base governista
Mesmo com o ‘orçamento secreto’ o governo tem tido dificuldades em passar propostas como é o caso da PEC 32. “Querem aprovar a todo custo uma PEC que desagrada a gregos e troianos”, frisou Sérgio Ronaldo. Nem mesmo a base governista tem acordo sobre a proposta. Segundo consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, a atual versão se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”, além de ser classificada como “uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”.
A pressão vai continuar intensa. Essa é a 9a semana de vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e de pressão nos principais aeroportos do Brasil que abordam deputados buscando votos contra a PEC 32. “Não vamos dar sossego a esses que querem roubar nossos direitos e aniquilar com os serviços públicos”, reforçou Sérgio. “Vamos estar na cola deles. A mobilização está surtindo efeito”, complementou.
Não pode ir aos atos nos aeroportos e em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados? Participe da mobilização virtual! Acesse o “Na Pressão“. Marque parlamentares nas redes e cobre um voto em defesa dos serviços públicos e do Brasil, um voto CONTRA a PEC 32. O recado continua sendo o mesmo: deputado que votar a PEC 32, não volta! Quem vota contra os direitos do povo, não merece nosso voto.
Condsef/Fenadsef