Não há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratória[...] continue
O PLP 39/20 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que já declarou que deve vetar pontos do projeto. Os vetos devem ser aplicados especialmente nos trechos que[...] continue
Sob pressão do Palácio do Planalto, os ministérios da Economia e da Saúde discutem a volta ao trabalho presencial de servidores públicos federais que, desde março, podem adotar o r[...] continue
Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, qu[...] continue
Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16), do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. Esse será o efeito perverso do PLP 39/20, aprovado por Câmara e Sena[...] continue
A assessoria jurídica do Sindsep-AM protocolou, no dia 11 de maio, ação contra a Instrução Normativa 28/20, que permite suspender o pagamento de auxílio-transporte, adicional notur[...] continue
O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da re[...] continue
É o que informa o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a estados e municípios. “Até porque para não derrubar seria necessário um presidente qu[...] continue
Movimentos sociais e organizações sociais estão mobilizando uma campanha virtual para evitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 910, conhecida como “MP da Grilagem”. Editada em [...] continue
Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, tem crescido a onda de violência contra fiscais ambientais que realizam trabalhos de coerção a atividades ilegais de extraç[...] continue