O ano de 2026 chegou e, com ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, bem como um desconto progressivo para aqueles que têm vencimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A Lei 15.270/2025 entrou em vigor na quinta-feira passada e promete beneficiar dez milhões de trabalhadores (das esferas pública e privada). Somando esse grupo aos já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024 em relação à isenção do IR, o número sobe para 20 milhões.
Num balanço geral, pelo menos 70% dos 12,5 milhões de servidores públicos do Brasil (civis e militares) ganham até R$ 6 mil por mês. A remuneração é ainda mais baixa quando apenas o funcionalismo municipal é considerado: dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), coletados até 2023 e organizados pela ONG República.org, mostram que a remuneração mediana dos trabalhadores dessa esfera é de R$ 3.255,14.
Quando levados em conta os servidores municipais do Executivo, que representam 54,7% de todos o funcionalismo do país, a mediana salarial é de R$ 3.280,37 — por pouco, eles não entraram na isenção de IR estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que ampliou a faixa para aqueles contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036.
A diferença é mínima quando esse grupo é comparado com os servidores municipais do Legislativo, que recebem uma mediana de R$ 3.569,44.
Os dados integram o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, publicado pela mesma ONG no dia 30 de outubro deste ano.
Servidores estaduais
Já na esfera estadual, existem 423.303 servidores no Rio, segundo o Caderno de Recursos Humanos do governo, edição de novembro. Desse total, 180.580 são ativos, e 159.992 são aposentados.
Entre os que estão em atividade, 41.750 (23,12% do total de ativos) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, ou seja, serão beneficiados pela nova faixa de isenção de IR. Além disso, cerca de 27.737 serão contemplados com o desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Entre os servidores estaduais inativos, 64.753 (40,4% do total) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, ou seja, serão beneficiados pela ampliação da isenção de IR. Outros 6.960, com ganhos mensais de R$ 5 mil a R$ 7.350, também serão beneficiados — e não necessariamente só pelo desconto progressivo.
Paulo Henrique Pêgas, especialista em tributação do Ibmec-RJ, explica que aposentados com 65 anos ou mais têm uma parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98. Ou seja, o imposto incide sobre o que resta quando é subtraído esse valor.
— Imagina um inativo que recebe R$ 6.500. Quando ele completar 65 anos, R$ 1.904 (arredondando) serão isentos. Então, só a diferença disso será tributável, no caso, R$ 4.596 — diz o especialista, completando: — Quem tem uma renda R$ 8.100 (e tem 65 anos ou mais) será tributado, na verdade, sobre R$ 6.196 (excluindo-se os R$ 1.904).
Sintetizando: para qualquer aposentado acima de 65 anos, o valor da isenção será de R$ 5 mil mais esse adicional de R$ 1.904, somando R$ 6.904. Ele só pagará sobre o que exceder.
Servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a medida beneficiária, ao todo, 320 mil servidores do Executivo federal. Segundo dados oficiais, 141.802 ativos e inativos serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Desse total, 84.567 estão em atividade, e 57.235 são aposentados.
Além disso, a pasta informou quantos serão beneficiados pelo desconto progressivo, ou seja, os servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Neste grupo, estão 178.137 pessoas, das quais 97.483 são trabalhadores ativos, e 80.654, aposentados.
Extra
Por Beatriz Coutinho