Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira (dia 20) o projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. A análise depende de um acordo firmado entre líderes.
O governo federal já pagou, no início de maio, a remuneração referente á folha de abril já com o reajuste, além de ter desembolsado os valores retroativos a janeiro deste ano.
O Executivo editou uma medida provisória (MP) no ano passado, prevendo a correção. O texto não foi aprovado, mas segue vigente até junho. O governo, porém, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de lei para substituir esse texto. É essa proposta que será votada agora.
Para 2025 e 2026
O projeto de lei consolida novos salários acordados para 2025 e 2026, cujos percentuais variam de acordo com cada categoria. Em 2023, houve um aumento linear de 9%. Em 2024, não houve correção. Até então, o último acordo com os funcionários públicos havia sido firmado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Primeiramente a MP — e agora o projeto de lei — formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Custo de R$ 17,9 bilhões
Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).
A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de Educação.
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