Servidores do Ministério da Cultura (Minc), em greve em 22 Estados e no DF, aguardam pelo retorno da pasta quanto ao compromisso firmado de propor ao MGI a antecipação do cronograma previamente apresentado, considerando o encerramento do calendário orçamentário federal em agosto (com a entrega da LDO e da LOA).
Esse foi o encaminhamento assumido pelo Ministério da Cultura, na figura do Secretário Executivo, Márcio Tavares, em reunião com representantes da categoria na última quinta (22). A expectativa é grande já que a categoria espera há vinte anos por uma proposta de plano de carreira e acumula acordos não cumpridos no processo.
Na ocasião, os representantes do Minc reforçaram o compromisso da pasta com a construção de um plano de carreira específico para o setor da Cultura. Conforme relatado, o MGI, a princípio, teria cogitado a incorporação do MinC em uma carreira única e transversal, mas o MinC, alegando as especificidades técnicas do setor, garantiu a viabilidade de dar continuidade ao PCCult.
Além disso, as representações do MinC informaram também que está previsto o envio de dois Projetos de Lei (PLs) estruturantes ainda em 2025.
1º PL (até julho): Com os resultados dos GTs atualmente em curso no MGI.
2º PL (até outubro): Abrangerá a reformulação do PGPE e PST. Na definição do cronograma, o MinC considerou que a Cultura seria contemplada nesse segundo PL.
Mobilização segue fundamental em busca de avanços
Condsef/Fenadsef, AsMinC e o Comando de Greve da categoria criticaram a morosidade e fragilidade do processo e destacaram que o plano técnico do GT Cultura foi elaborado com orientação do próprio MGI, mas acabou engavetado. Neste sentido, um cronograma estendido até outubro não condiz com o trabalho feito anteriormente e em colaboração entre as duas pastas, As entidades destacaram também a crise de confiança com o MGI e questionaram a mediação do MinC no processo de negociação que, a princípio, deveria apresentar garantias mais robustas do próprio MGI, responsável pelas negociações que envolvem impacto orçamentário.
A abertura dos diálogos internos é avaliada como positiva, constando com reitaradas afirmações do o compromisso político assumido pela carreira da Cultura, que culminaria na apresentação de uma proposta final a ser incluída em PL ainda este anoMas, reforçaram as entidades, esse é o resultado direto da mobilização da categoria, organizada por suas entidades representativas.
As entidades sindicais apresentaram a seguinte proposta:
a) Assinatura de um Termo de Compromisso pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e as presidências das entidades vinculadas, reafirmando o apoio à pauta da carreira e todos os esforços institucionais cabíveis para a concretização da demanda em Projeto de Lei;
b) Estabelecimento de um calendário de reuniões periódicas com devolutivas concretas, após cada reunião entre COGEP/MinC e SGP/MGI, às entidades sindicais e associativas;
c) Envio de uma proposta conjunta ao MinC e ao MGI, cobrando a antecipação do calendário, visando a inclusão da carreira da Cultura no primeiro PL (previsto para julho), com a garantia de acompanhamento das reuniões e de seus resultados pelas entidades representativas dos servidores;
d) Solicitação para que o MinC proponha ao MGI a antecipação do cronograma previamente apresentado, considerando o encerramento do calendário orçamentário federal em agosto.
O Representantes do MinC presentes na reunião, por sua vez, assumiram os seguintes compromissos:
1) Realizar a revisão interna do cronograma, com vistas a encurtar os prazos, mantendo exequibilidade e realismo;
2) Finalizar os cálculos orçamentários para garantir sua inserção no orçamento, caso o desenho final do PL ultrapasse o prazo da LOA;
3) Enviar até a segunda-feira, dia 26, uma proposta formal às entidades sindicais, informando o andamento do processo junto ao MGI, as condições do diálogo entre as pastas e os compromissos assumidos pelo governo com os trabalhadores da Cultura, para a avaliação das assembleias de base e deliberação sobre a suspensão da greve.
Condsef/Fenadsef