MSNP do MTE avança em pendências de greves, GTATA e construção da carreira finalística

A reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em 11 de agosto, trouxe avanços importantes para os servidores administrativos do órgão. Representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e CSPB apresentaram uma pauta prioritária organizada em três frentes: solução das pendências das greves, garantia da GTATA para todos os servidores elegíveis e construção de uma carreira finalística própria para o MTE.

Os encaminhamentos definidos apontam para uma agenda que trata de questões históricas, demandas atuais e da estrutura necessária para fortalecer o MTE no futuro.

Greves: governo fará levantamento das pendências

Um dos principais pontos da reunião foi a situação das pendências relacionadas às greves de 2009, 2010, 2012 e 2022.

As entidades cobraram do Ministério um levantamento individualizado dos servidores que ainda possuem dias ou horas de greve registrados como pendentes de compensação. Foram relatadas situações em que acordos foram formalizados, mas não puderam ser cumpridos integralmente por diferentes motivos, incluindo licenças, afastamentos e dificuldades administrativas.

O MTE se comprometeu a realizar o levantamento das pendências e identificar a situação de cada servidor. Também será analisada a possibilidade de buscar um tratamento administrativo semelhante ao concedido aos servidores do INSS, com o objetivo de encontrar uma solução para a regularização, o abono e a quitação das pendências remanescentes.

GTATA: prioridade é garantir as 1.812 gratificações e buscar mais

A Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa (GTATA) também esteve no centro das discussões.

O MTE informou que fará todos os esforços administrativos para viabilizar o pagamento das 1.812 GTATAs previstas para o órgão, com pagamento em agosto e repercussão financeira prevista para setembro de 2026. Mas a luta não termina com essa primeira distribuição.

As entidades destacaram que o quantitativo disponível não é suficiente para atender todos os servidores que cumprem os critérios de elegibilidade. Por isso, após a distribuição das 1.812 gratificações, o Ministério deverá apresentar à Mesa:

• a relação dos servidores contemplados;
• a relação dos servidores elegíveis que ficaram de fora;
• o quantitativo adicional necessário para atender os demais servidores.

Com essas informações, um documento técnico deve ser elaborado para fundamentar uma nova negociação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A prioridade é ampliar o número de GTATAs sem retirar a gratificação de quem já for contemplado.

Carreira finalística entra em nova etapa

Outro avanço importante foi registrado na discussão sobre a criação de uma carreira finalística para o MTE. As entidades informaram que a proposta já foi apresentada ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., em reunião com o MGI. Segundo o relato apresentado na Mesa Setorial, a proposta despertou interesse e deverá ser analisada e aprofundada.

A proposta pretende demonstrar, com dados concretos, a importância das atribuições desempenhadas pelo MTE e a necessidade de uma estrutura permanente de servidores especializados para garantir a execução, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas do trabalho.

Para dar consistência ao projeto, as entidades começarão a levantar informações junto às áreas técnicas do Ministério. Entre os dados que serão buscados estão informações sobre SINE, qualificação profissional, programas de emprego e renda, convênios, recursos do FAT, CODEFAT, Seguro-Desemprego, fiscalização, supervisão de programas e resultados das políticas públicas.

Também está entre os objetivos o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção de pagamentos indevidos do Seguro-Desemprego, com uso de cruzamento de dados, gestão de riscos e monitoramento.

A ideia é mostrar a dimensão das responsabilidades do MTE e a necessidade de fortalecer sua capacidade de acompanhamento e controle.

Mediação de conflitos individuais também está na pauta

Outro encaminhamento foi a realização de uma reunião específica com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) para discutir a criação de um Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho.

A proposta envolve a definição de critérios de acesso, triagem, fluxo de atendimento, sessões de mediação, ferramentas digitais, atuação das Superintendências Regionais, capacitação dos servidores e indicadores de resultados.

As representações dos servidores também continuarão atuando pela aprovação do substitutivo ao PL nº 2.677/2025, especialmente nos pontos relacionados à mediação de conflitos individuais do trabalho.

Outro ponto discutido foi a comunicação com os servidores. O governo informou que realizou consultas sobre cursos e capacitações e contratou uma empresa para oferecer atendimento e acompanhamento psicológico aos trabalhadores. No entanto, houve baixa participação nas iniciativas.

Como encaminhamento, ficou acordado que informações relevantes sobre cursos, capacitações, programas de saúde, atendimento psicológico, consultas e outras iniciativas também serão encaminhadas às entidades que integram a Mesa Setorial.

Próximos passos

Ainda em agosto, as entidades deverão iniciar reuniões com a SPT/MTE, a SRT e outras áreas técnicas para levantar os dados que vão subsidiar o projeto de modernização do Ministério.

Serão acompanhados de perto:

• o levantamento das pendências das greves;
  a implementação das 1.812 GTATAs;
  a identificação dos servidores elegíveis que não forem contemplados;
  a construção da proposta para ampliar o número de GTATAs junto ao MGI;
  o levantamento de dados sobre SINE, qualificação, FAT, CODEFAT, convênios e Seguro-Desemprego;
  a construção do Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho;
  a tramitação do substitutivo ao PL nº 2.677/2025;
  a consolidação do projeto “O Ministério do Trabalho de Ontem, de Hoje e de Amanhã”; e
  a realização de nova reunião com o MGI para dar continuidade à discussão da carreira finalística.

Passado, presente e futuro

A avaliação das entidades é de que a reunião representou um avanço importante na Mesa Setorial.

A estratégia apresentada parte de três dimensões: resolver as pendências do passado, garantir direitos no presente e construir um Ministério mais forte para o futuro.

A Mesa Setorial segue sendo um espaço fundamental para transformar reivindicações dos servidores em propostas, dados, compromissos e encaminhamentos concretos.

Confira aqui a íntegra do relatório da reunião da MSNP do MTE

Condsef/Fenadsef