Servidores precisam escolher entre a valorização e o desmonte!
Os programas de governo oficiais dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), para as Eleições de 2026, apresentam uma disparidade enorme em diversos pontos! São duas formas completamente diferentes de governar que terão influência direta na vida de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Ambos os programas foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e qualquer pessoa pode acessá-los AQUI
A Condsef/Fenadsef deu uma olhada em pontos importantes que dizem respeito aos servidores públicos federais. E vejam o que encontramos!
O documento oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é denominado formalmente como “Diretrizes para o Programa de Governo”. Veja algumas:
Valorização e qualificação: O programa prevê a modernização da gestão pública por meio da valorização real das carreiras e do investimento contínuo na formação e capacitação de servidores federais, expandindo essa cultura para estados e municípios. Propõe também a manutenção de pisos salariais específicos, como o Piso Nacional do Magistério, e a qualificação em segurança pública.
Recomposição via concursos públicos: A proposta firma o compromisso com a manutenção e continuidade dos concursos públicos federais para suprir os quadros técnicos da União. O plano reforça a consolidação e a realização periódica do Concurso Nacional Unificado (CNU) como modelo estratégico de contratação transversal, inclusivo e democrático, mantendo ativas as políticas de cotas raciais e ações afirmativas para o funcionalismo.
Continuidade da Mesa Nacional: “Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato.” O documento assegura a continuidade e o fortalecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente como o principal instrumento formal e legítimo para tratar de remunerações, reestruturações de carreiras e condições trabalhistas, resolvendo conflitos através do diálogo pacífico e mútuo.
Negociação coletiva: O documento propõe implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público, fortalecendo a representação sindical e a defesa dos interesses dos servidores.
Serviços previdenciários: Compromisso com a modernização e melhoria do acesso à Previdência Social, buscando mecanismos contributivos mais flexíveis para acompanhar trajetórias ocupacionais múltiplas.
Já o programa de Flávio Bolsonaro, intitulado “Plano para o Brasil Vencer o Atraso”, detalha as seguintes diretrizes:
Reforma Administrativa: O programa traz a frase: “Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor.” Na verdade, a reforma administrativa herdada do governo Bolsonaro irá promover o desmonte dos serviços públicos brasileiros, com o fim da estabilidade para futuras carreiras, flexibilização de demissões e facilitação de terceirizações.
Corte de mMinistérios: Neste caso, destacamos a frase: “Corte de no mínimo 10 Ministérios”. O plano promete reduzir a máquina pública cortando no mínimo dez ministérios! A fusão ou fechamento de órgãos federais gera descontinuidade administrativa, paralisando políticas públicas e programas federais.
Retomada de privatizações: Como promessa no programa aparece a frase: “Vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização.” O plano de governo propõe reativar os processos de privatização de estatais e ativos da União. O discurso de privatizações massivas é um modelo superado internacionalmente e a venda de estatais estratégicas transfere o patrimônio público para o controle privado, garantindo o lucro dos empresários sem garantir a melhoria real dos serviços públicos.
Acordos diretos (Negociado sobre o legislado): O plano no capítulo “Brasil que Prospera” defende “o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois”. Essa proposta irá enfraquecer o lado dos trabalhadores que terão que aceitar a imposição dos patrões.
Afastamento da atuação sindical: Sob a ótica de incentivar o liberalismo econômico e a flexibilização trabalhista, o programa prioriza a negociação direta de acordos e contratos sem a intermediação obrigatória ou a participação ativa dos sindicatos. Com um discurso totalmente contrário aos sindicatos, o programa afirmar que o “país precisa se posicionar contra a República Sindical”!
Ao analisarmos apenas esses pontos, fica claro que este programa de governo, ao contrário do que promete o seu título, irá levar o Brasil a um passado de atraso!
Condsef/Fenadsef