Condsef/Fenadsef na Mesa Setorial de Negociação do MGI

Representantes da Condsef/Fenadsef participaram, nesta quarta-feira (07), da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, o governo deu respostas a duas propostas encaminhadas pela bancada sindical: a primeira referente a abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das condições de trabalho das pessoas com deficiência (PCDs), dos responsáveis por pessoas com deficiência e trabalhadores que exercem cuidados familiares. A segunda resposta foi referente a uma proposta de Termo de Acordo para a implantação de um regime de trabalho domiciliar para esse mesmo grupo de pessoas.

Sobre o primeiro item da pauta, os representantes do governo informaram que houve um diálogo com a Secretaria de Relações do Trabalho do MGI (SRT/MGI) e ficou encaminhado que a Secretaria se dedicará, junto a profissionais de outros ministérios e entidades, a absorver o tema dos direitos das pessoas com deficiência. Foi encaminhado um ofício à SRT demandando a criação do Grupo de Trabalho.

No que se refere ao segundo tema, na avaliação da bancada governamental, ele também ultrapassa o escopo de atuação da Mesa de Negociação. Diante desse contexto, a bancada governamental sugeriu o encaminhamento de um ofício à ministra Esther Dweck para buscar a alteração da IN SEGES 24/2023 (que trata das regras do PGD). A ideia é a de que, no âmbito da nova regulamentação, se possa contemplar, nas regras de priorização do PGD, as propostas do Termo de Acordo inicialmente apresentado.

A Condsef/Fenadsef solicitou que, no ofício a ser remetido à ministra Esther Dweck, seja incluída a garantia da participação das entidades representativas, que assinam a proposta, nas discussões sobre as alterações na regulamentação do PGD. Desta forma, a Condsef/Fenadsef deseja garantir a extensão do PGD integral às pessoas com deficiência, responsáveis por PCDs e trabalhadores responsáveis por cuidados familiares que o desejarem. A Confederação solicitou ainda que os trabalhos para amparar as reivindicações apresentadas pela bancada sindical não ultrapassem o período de 30 dias. O governo concordou com as duas sugestões.

“Os direitos das pessoas com deficiência já têm sido amplamente cobrados pela Condsef/Fenadsef ao governo. Acreditamos que esse tema deva sair das mesas setoriais de negociação e ter uma orientação centralizada de governo. Não se pode submeter um tema tão importante quanto este, vital para a permanência dessas pessoas no setor público, a mesas setoriais que não criam diretrizes gerais. O governo precisa debater este tema em uma instância decisória que consiga definir orientações centralizadas para todos os órgãos e autarquias”, comentou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro.

Além disso, foram reapresentadas as seguintes reinvindicações da bancada sindical:

• Inclusão de servidores de Nível Auxiliar, Nível Intermediário e dos servidores de Nível Superior estabilizados (os que ingressaram antes de 1988) na carreira de ATPE.
• Abertura de um GT para tratar da carreira específica dos trabalhadores de todos os níveis de escolaridade do MGI.
• GTATA para todos os servidores da pasta (Incluindo Nível Auxiliar e aposentados)

Sobre esses pontos, ficou estabelecido que a Condsef/Fenadsef deveria enviar um ofício para a Mesa Setorial de Negociação Permanente, solicitando a criação de um GT para tratar de todas essas questões. E a Confederação já enviou o documento solicitado. Os representantes do MGI ficaram de chancelar a demanda e enviá-la à SRT/MGI.

Condsef/Fenadsef